Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMG

17 de Setembro de 2026

Oficina mecânica é condenada a indenizar cliente por falha em conserto

Consumidor ficou 90 dias sem poder trabalhar com sua caminhonete

TJMA

17 de Setembro de 2026

Acusado de tentativa de latrocínio é condenado a 32 anos de prisão em Imperatriz

O Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz, por meio da 3ª Vara Criminal, julgou e condenou Wellisson Rodrigues Leão por crime de tentativa de latrocínio, praticado contra duas vítimas. Ele recebeu a pena definitiva de 32 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza ...

ConJur

17 de Setembro de 2026

Citação em endereço errado justifica anulação de penhora de bens

A citação correta é um pressuposto de existência e validade da relação processual. O erro de endereço impede a citação, contamina todos os atos subsequentes e justifica a anulação da penhora de bens usada como garantia de pagamento de uma dívida.

TJRN

17 de Setembro de 2026

Definidas penalidades para autores de furtos em farmácias em Natal

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, após denúncia do Ministério Público, estabeleceu a penalidade, aplicada para quatro pessoas, que realizaram, em datas diferentes, furtos qualificados em mais de uma unidade de uma rede de farmácias, localizadas em Natal. As penas aplicadas para os quatro réus foi de pouco mais de dois anos de reclusão, além ...

TJMG

17 de Setembro de 2026

Advogado acusado de mandar matar a ex-esposa tem pena aumentada para 31 anos

TJMG manteve a condenação do executor do crime

TRT2

17 de Setembro de 2026

Justiça condena banco por dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno do espectro autista

Sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou o Itaú Unibanco S.A ao pagamento de indenizações por dano moral, assédio moral e doença ocupacional a analista de engenharia com transtorno do espectro autista (TEA). As reparações foram fixadas, respectivamente, em cinco, cinco e 5,7 vezes o salário do ...

ConJur

17 de Setembro de 2026

Tese vinculante do STJ revê benefício definitivo em relações de trato continuado

A norma jurídica produzida pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos gera a modificação no estado de direito e tem o condão de interromper os efeitos das decisões transitadas em julgado nas relações jurídicas de trato continuado.

TST

17 de Setembro de 2026

Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação

Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026

TST

17 de Setembro de 2026

Uso da linguagem simples em acordo aproxima o cidadão da Justiça

Resumo em linguagem acessível ajudou trabalhador sem advogado a compreender o acordo e exercer sua autonomia

STJ

17 de Setembro de 2026

Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justific

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para compra de bens em negócios jurídicos celebrados entre particulares. Para o colegiado, embora as criptomoedas não possam ser classificadas como moeda corrente, as partes podem, por livre acordo, estabelecer seu ...

SENADO

17 de Setembro de 2026

Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Com uma das maiores reservas de terras-raras do mundo, o Brasil passou a ter uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16). Entre os objetivos da política estão o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais, a ...

EBC

17 de Setembro de 2026

PND 2026 tem adesão de 2.007 municípios e 23 estados

Veja lista completa dos estados e municípios que aderiram

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