Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

17 de Setembro de 2026

Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

CNM

17 de Setembro de 2026

Municípios produtores podem consultar valores da Cfem e devem estar atentos a regras de uso dos recu

Os Municípios produtores de minérios podem consultar no site da Agência Nacional de Mineração (ANM) os recursos disponíveis da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Serão distribuídos R$ 452 milhões aos Entes federados de valores dos royalties da mineração arrecadados em agosto, sendo R$ 361 milhões para as gestões municipais.

TCE-PR

17 de Setembro de 2026

Empregado público aposentado após a EC 103/19 não mantém estabilidade provisória

Em Consulta, TCE-PR orienta que o parágrafo 14 do artigo 37 da Constituição Federal determina o rompimento automático do vínculo quando a aposentadoria por RGPS utiliza tempo de contribuição

TCE-SC

16 de Setembro de 2026

TCE/SC determina que secretário municipal, fiscal de obra e empresa devolvam quase R$ 100 mil a cofr

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou, de forma solidária, o secretário de Transportes do município de Ouro, um fiscal e uma empresa que executou obras de pavimentação a devolverem R$ 99,7 mil aos cofres públicos em razão do dano ao erário decorrente de medição contratual sem comprovação da qualidade do serviço e de superfaturame ...

TCE-MG

16 de Setembro de 2026

TCE suspende licitação para solução educacional baseada em neurociência

A Primeira Câmara do TCEMG confirmou a decisão cautelar do conselheiro-substituto Telmo Passareli que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 17/2026, realizado pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas). A licitação previa o registro de preços para a compra de uma solução educacional física e digital baseada em neurociência, com valor estimado ...

TCE-SP

16 de Setembro de 2026

TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por sua Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais e aos demais interessados que o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abriu consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP).

TJSC

16 de Setembro de 2026

Auxiliar de sala é condenada após divulgar conversas de professoras em grupo privado

Decisão reconheceu dano moral após registros de grupo restrito serem enviados a pessoas que não participavam da conversa

TJSC

16 de Setembro de 2026

Mulher comprova relação familiar e registra filiação socioafetiva após morte do pai

Termo de guarda firmado há quase cinco décadas confirmou o vínculo familiar

TJRS

16 de Setembro de 2026

TJRS reconhece dano moral por extravio de notebook durante entrega por aplicativo

A 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a existência de dano moral decorrente do extravio de um notebook durante serviço de transporte contratado por meio de aplicativo. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso apresentado pelo consumidor, condenando a empresa ré ao pagamento de indenização por ...

TJSP

16 de Setembro de 2026

Homem que perdeu filho e neto em deslizamento será indenizado por município

Omissão do Executivo diante de situação de risco.

TRF3

16 de Setembro de 2026

Justiça Federal amplia especialização em crimes financeiros e lavagem de dinheiro nos Estados de São

Provimentos reorganizam competências e distribuem processos entre subseções judiciárias dos dois estados

STJ

16 de Setembro de 2026

Golpe da falsa central: decisões do STJ discutem responsabilidade de bancos em fraudes contra consum

?A cada quatro segundos, uma tentativa de fraude bancária é registrada no Brasil. Entre os golpes que mais preocupam os consumidores está o da falsa central de atendimento. Durante as ligações, criminosos se identificam como funcionários de bancos, utilizando mascaramento de chamadas e dados vazados para induzir as vítimas a transferirem valores ou ...

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