Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

08 de Agosto de 2025

Dino rebate EUA e diz que não cabe a embaixadas monitorar Justiça

"Direito internacional não prevê essa atribuição', disse o ministro

ConJur

08 de Agosto de 2025

Juíza aponta vícios insanáveis em execução para anular leilão de imóvel

O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um bem comprometido por essa garantia.

ConJur

08 de Agosto de 2025

Juíza aponta vícios insanáveis em execução para anular leilão de imóvel

O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um bem comprometido por essa garantia.

ConJur

08 de Agosto de 2025

STJ discute limites e critérios para penhora excepcional de salário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a definição de limites e critérios para a penhora de salário com o objetivo de quitar dívidas não alimentares.

ConJur

08 de Agosto de 2025

Ministra critica Defensoria e vota por permitir execução individual de acordo de Brumadinho

Se as vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), em 2019, não têm legitimidade para executar o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública e a Vale, tal acordo não passa de simbolismo midiático.

SENADO

08 de Agosto de 2025

"CAE vota na terça abatimento no Fies e incentivos para contratação de aprendizes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (12) projeto que diminui a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados e outros profissionais que prestem serviços em defensorias públicas.

C.DEP

08 de Agosto de 2025

"Comissão de Agricultura ouve Fernando Haddad na quarta-feira

Deputados querem esclarecimentos sobre a nova tributação para as Letras de Crédito do Agronegócio

ConJur

08 de Agosto de 2025

Jovem é apreendida por erro judicial e estado de São Paulo deve indenizar

O estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma jovem de 19 anos que foi indevidamente apreendida e encaminhada à Fundação Casa, no Guarujá (SP), por força de uma ordem judicial que já havia sido revogada.

STJ

08 de Agosto de 2025

Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares.

C.DEP

08 de Agosto de 2025

"Inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho é tema de debate na Câmara na próxima semana

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (13), às 16 horas, no plenário 3, audiência pública para discutir a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.

TST

08 de Agosto de 2025

"TST divulga a programação completa do Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho

O Seminário Internacional de Precedentes ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasilia (DF)

ConJur

08 de Agosto de 2025

Fábrica deve pagar VR para empregados em período de experiência

A expressão “empregados efetivos” em convenções coletivas no setor privado não tem o mesmo significado jurídico adotado pelo serviço público, e engloba todos os empregados contratados pela empresa — inclusive os que estão em período de experiência.

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