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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AGU

13 de Julho de 2011

AGU - Procuradorias economizam mais de R$ 8 milhões com mutirão de acordos previdenciários em Aragua

Procuradorias economizam mais de R$ 8 milhões com mutirão de acordos previdenciários em Araguaína - A Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu 455 processos previdenciários na cidade de Araguaína (TO) em mutirão de conciliação realizado pelas Procuradorias Federal do estado de Tocantins (PF/TO), Federal Especializada junto ao Instituo Nacional de ...

MPGO

13 de Julho de 2011

MPGO - Ministério Público recomenda que prefeitura de Iporá intensifique fiscalização de calçadas

Ministério Público recomenda que prefeitura de Iporá intensifique fiscalização de calçadas - Ocupação irregular das calçadas fere direito à livre circulaçãoA promotora de Justiça Lorena Castro da Costa Ferreira recomendou à prefeitura de Iporá mais rigor na fiscalização de calçadas, especialmente as ocupadas por estabelecimentos comerciais.

STF

13 de Julho de 2011

STF - Policiais inativos não têm direito à extensão de adicional

Policiais inativos não têm direito à extensão de adicional - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram jurisprudência da Corte no sentido de que a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar 432/85, do Estado de São Paulo, não é devida aos policiais militares inativos e pensionistas. O tema foi a ...

TJDFT

13 de Julho de 2011

TJDFT - Conselho julga inconstitucional Lei sobre fornecimento obrigatório de medicamentos

Conselho julga inconstitucional Lei sobre fornecimento obrigatório de medicamentos - O Conselho Especial do TJDFT confirmou liminar anteriormente concedida e declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei nº 4.472/2010, que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - SUS do DF.

SAE

13 de Julho de 2011

SAE - Ex-Conselheiro do CDES defende mudanças no sistema tributário atual

Ex-Conselheiro do CDES defende mudanças no sistema tributário atual - Ex-Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico (CDES) e ex- ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento, Antonio Delfim Netto, defende em artigo publicado no Portal Brasil Econômico mudanças no sistema tributário atual. Delfim acredita que apenas assim os ...

TSE

13 de Julho de 2011

TSE - Ministério Público pede a desaprovação das contas do deputado federal André Figueiredo

Ministério Público pede a desaprovação das contas do deputado federal André Figueiredo - O Ministério Público Eleitoral no Ceará apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral em que pede a desaprovação das contas de campanha do deputado federal eleito em 2010 pelo Ceará André Peixoto Figueiredo Lima. Aponta que houve, na prestação de contas ...

AGU

13 de Julho de 2011

AGU - Procuradoria evita que a União seja responsabilizada pelo pagamento de verbas trabalhistas

Procuradoria evita que a União seja responsabilizada pelo pagamento de verbas trabalhistas a prestador de serviços terceirizados no STJ - A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça do Trabalho, decisão favorável para que a União não seja responsabilizada pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregado terceirizado que prestava ...

TJ CE

13 de Julho de 2011

TJCE - Banco terá que indenizar agricultor que teve descontos indevidos na aposentadoria

Banco terá que indenizar agricultor que teve descontos indevidos na aposentadoria - O juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco Daycoval S.A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil ao agricultor F.A.L., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A sentença foi publicada no Diário da ...

TJDFT

13 de Julho de 2011

TJDFT - Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e direito à indenização

Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e direito à indenização - O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira em R$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso.

TJSC

13 de Julho de 2011

TJSC - Condutor não é responsável por atropelamento de pedestre imprudente, diz TJ

Condutor não é responsável por atropelamento de pedestre imprudente, diz TJ - A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de São José, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes ajuizado por Daniel Veiga de Amorim contra Marcelo de Lucca Geraldo. O autor foi atropelado pelo veículo co ...

TJMG

13 de Julho de 2011

TJMG - Liminar garante desconto em imposto

Liminar garante desconto em imposto - O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais expedisse, com desconto, para os herdeiros de D.C.M.E. a taxa de transmissão de imóvel necessária ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa ...

TRF1

13 de Julho de 2011

TRF1 - Empresa em dificuldade financeira é absolvida de apropriação indébita previdenciária

Empresa em dificuldade financeira é absolvida de apropriação indébita previdenciária O Ministério Público Federal apela de sentença que absolveu dois cidadãos, sócios-gerentes da Empresa Nacional de Pavimentação e Construção (Empave), denunciados pelo delito de apropriação indébita previdenciária, constante em “deixar de repassar à previdência ...

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