Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRF5

07 de Julho de 2011

TRF-5 libera mais de R$ 70 milhões em precatórios

Fonte:TRF-5 libera mais de R$ 70 milhões em precatórios O Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai liberar no dia 12 de julho o valor de R$ 73,1 milhões em precatórios de natureza comum (não alimentares), divididos para os seis estados que compõem a 5ª região. Na Caixa Econômica Federal, o montante de R$ 57,7 milhões beneficiará 232 pessoas. ...

STJ

07 de Julho de 2011

STJ - Se houver dúvida sobre intenção do réu, a decisão deve ser do Júri

Quando há dúvida sobre a intenção do réu de praticar o crime, a decisão deve ser do Tribunal do Júri, e não dos tribunais de Justiça. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso de policial acusado de tentativa de homicídio.

FAZSE

07 de Julho de 2011

FAZSE - Sefaz alerta para exigência de adequações em software de Emissor de Cupom Fiscal

Sefaz alerta para exigência de adequações em software de Emissor de Cupom Fiscal - A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promoveu na manhã desta quarta-feira, 6, uma reunião com empresas e representantes da área de desenvolvimento de software para equipamento de emissor de cupom fiscal no sentido de esclarecer as novas exigências para ...

TJ RS

07 de Julho de 2011

TJRS - Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula

Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula - Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma unânime, acatou a apelação do marido contra sente ...

TJ AL

07 de Julho de 2011

TJAL - Município custeia fraldas geriátricas a portador de mal de Alzheimer

Município custeia fraldas geriátricas a portador de mal de Alzheimer Decisão do desembargador Washington Luiz beneficia paciente sem condições de pagar tratamento.

C.FED

07 de Julho de 2011

C.FED - CCJ aprova pena maior para crimes praticados por agentes políticos

CCJ aprova pena maior para crimes praticados por agentes políticos - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6422/05, do Senado, que aumenta em 1/3 a pena para agentes políticos que cometerem crimes relacionados ao exercício da função. O objetivo é ampliar o rigor ético no exercício de fu ...

TRF2

07 de Julho de 2011

TRF2 - Resgate antecipado de título de capitalização não garante o recebimento de 100% dos valores p

Resgate antecipado de título de capitalização não garante o recebimento de 100% dos valores pagos - A 5ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia indenização por danos morais, por, supostamente, ter sido vítima de propaganda enganosa na compra de dois títulos de capitalização.

ICMS

07 de Julho de 2011

Há duvidas sobre ICMS em energia não consumida

ICMS: Há duvidas sobre ICMS em energia não consumida - A questão gira em torno da incidência ou não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos contratos de demanda contratada de potência elétrica mínima.

TST

07 de Julho de 2011

Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva

Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva - A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não mais permite a fixação do adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos.

TJMS

07 de Julho de 2011

TJMS - Tribunal rejeita princípio da insignificância para furto de fios e padrão de energia

Tribunal rejeita princípio da insignificância para furto de fios e padrão de energia - A Seção Criminal desta terça-feira (5), por maioria, negou provimento aos Embargos Infringentes nº 2010.33588-7 interpostos por L.G.B. contra o acórdão proferido pela 2ª Turma Criminal que deu provimento ao recurso do Ministério Público a fim de reformar sente ...

EBC

07 de Julho de 2011

EBC - Assembleia de Minas Gerais acaba com pensão vitalícia para ex-governadores

Assembleia de Minas Gerais acaba com pensão vitalícia para ex-governadores - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje (6) projeto de lei que acaba com o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores mineiros e seus beneficiários. Para entrar em vigor, a lei depende agora da sanção do governador Antônio Anastasia.

Recursos

07 de Julho de 2011

Creches e quadras escolares: mais 301 Municípios podem receber recursos

Creches e quadras escolares: mais 301 Municípios podem receber recursos Mais 301 Municípios foram selecionados para receber recursos destinados à construção de creches, pré-escolas e quadras escolares. A lista foi publicada na quarta-feira, 6 de julho. A Confederação Nacional de Municípios alerta que o gestor deve assinar um Termo de Compromisso ...

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