Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT1

26 de Julho de 2011

TRT1 - Prazo para requerer indenizações na JT é de dois anos

Prazo para requerer indenizações na JT é de dois anos - Após ser processada criminalmente pela suposta prática de crime no local de trabalho e absolvida pelo juízo criminal, uma trabalhadora resolveu processar o empregador, requerendo uma indenização por dano moral. O que ela não sabia, entretanto, é que o prazo para ingressar com a ação já havia ...

Telefonia

26 de Julho de 2011

S.FED - CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura

CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura - As concessionárias de serviços de telecomunicações poderão ser obrigadas a oferecer aos usuários planos sem cobrança de assinatura, deixando a escolha a critério dos consumidores. A medida está prevista em projeto que poderá ser analisado na próxima reunião da ...

Fortunas

26 de Julho de 2011

C.FED - Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde

C.FED - Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde - Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 48/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). Pela proposta, a arrecadação da contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado ...

TJ MG

26 de Julho de 2011

TJMG - Cheque não compensado: indenização

Cheque não compensado: indenização A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco Santander Brasil S.A. a indenizar o analista de sistemas C.R.C., de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, por não ter compensado o valor integral de um cheque depositado por ele em sua conta, prejudicando-o numa viagem ao exterior ...

TJ RN

26 de Julho de 2011

TJRN - Município é condenado a pagar indenização após acidente de trânsito

Município é condenado a pagar indenização após acidente de trânsito - O município de Natal foi condenado a pagar indenização por danos materiais para um homem que teve prejuízos em um acidente de trânsito, ocasionado pelo veículo pertencente ao ente público.

Senado

26 de Julho de 2011

S.FED - Projeto suspende novas usinas nucleares por 30 anos

Fonte: S.FED - Projeto suspende novas usinas nucleares por 30 anos O Brasil pode seguir a tendência de países como Alemanha e Itália, decretando moratória no uso da energia nuclear, se aprovar proposta em tramitação no Senado. Projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) suspende a construção de novas usinas termonucleares em todo o terri ...

ISS

26 de Julho de 2011

C.FED - Proposta amplia casos de isenção do ISS

C.FED - Proposta amplia casos de isenção do ISS - A Câmara analisa proposta que permite a dedução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das parcelas relativas aos materiais fornecidos por prestadores de serviços adquiridos de terceiros. Hoje, a Lei Complementar 116/03 permite somente a dedução dos valores dos ma ...

STF

26 de Julho de 2011

Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas

Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas - Por unanimidade dos votos, foi reconhecida repercussão geral da matéria constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638484. A questão analisada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) trata da necessidade de lei complementar para ...

Câmara

26 de Julho de 2011

C.FED - Proposta exige cumprimento de metade da pena antes da progressão de regime

C.FED - Proposta exige cumprimento de metade da pena antes da progressão de regime - A Câmara analisa o Projeto de Lei 342/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que exige o cumprimento de metade da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime. Atualmente, o preso tem direito à progressão após cumprir 1/6 da pena.

TJ SC

26 de Julho de 2011

TJSC - Manter suspeito na prisão não fere presunção de inocência, diz TJ

Manter suspeito na prisão não fere presunção de inocência, diz TJ - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em favor de Marcos Mariano da Cruz, preso em flagrante na comarca de Campos Novos, pelo crime de tráfico de drogas. A defesa do réu argumentou que o juiz local violou o princípio da presunção de inocência ...

TJ CE

26 de Julho de 2011

TJCE - 3ª Câmara Cível mantém efeitos de portaria que proíbe excesso de reclusos em prisões

3ª Câmara Cível mantém efeitos de portaria que proíbe excesso de reclusos em unidades prisionais - A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (25/07), os efeitos da Portaria nº 04/2010, baixada pelo titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, juiz Luiz Bessa Ne ...

Prouni

26 de Julho de 2011

C.FED - Projeto cria bolsa para estudante do Prouni comprar livros

C.FED - Projeto cria bolsa para estudante do Prouni comprar livros - A Câmara analisa o Projeto de Lei 503/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que cria incentivo semestral de R$ 300 para o estudante do Programa Universidade para Todos (Prouni) comprar livros referentes ao seu curso.

Conteúdos relacionados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.