Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
Gov.TO

07 de Agosto de 2025

Governador Wanderlei Barbosa consegue retomada de voos comerciais para Araguaína e destaca isenção f

Ampliação e retomada dos voos em Araguaína ocorrem após dois anos de articulação com o Governo Federal, e é considerada estratégica para o desenvolvimento da região e de todo o Tocantins

ConJur

07 de Agosto de 2025

STF suspende julgamento de repercussão geral sobre início da cobrança do Difal

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (6/8), dos autos do julgamento de repercussão geral em que o Plenário discute se o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS pode ser cobrado desde 2022 ou somente a partir de 2023.

TJRN

07 de Agosto de 2025

Quantidade de droga apreendida justifica fixação de redução mínima na pena

O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento de tribunais superiores, os quais já estabeleceram que a quantidade de entorpecente apreendida é elemento suficiente para justificar a fixação da fração mínima de uma redução da pena, nos termos do entendimento consolidado pelo STF (Tema 712) e pelo STJ (AREsp 2.609.326/MG).

TJRR

07 de Agosto de 2025

Roraima formaliza adesão ao Plano Pena Justa para transformar a política penal com dignidade e efici

Em busca de um sistema penitenciário mais justo e humanizado, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello, e o governador do Estado, Antonio Denarium, assinaram uma petição encaminhando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano Pena Justa do Estado de Roraima.

ConJur

07 de Agosto de 2025

TJ-SC flexibiliza regra do 'juiz sem rosto', mas não afasta críticas

As alterações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para identificação dos “juízes sem rosto” da Vara Estadual de Organizações Criminosas (Veoc) aliviaram o descontentamento geral, mas não afastaram as críticas. Questionamentos quanto à falta de transparência e à necessidade de requerimento fundamentado para se ter acesso aos dados ...

TST

07 de Agosto de 2025

"Empresa metalúrgica que simulou ação trabalhista para blindar patrimônio tem acordo anulado

TST anulou acordo firmado entre ex-empregada e empresa que reconheceu dívida elevada sem resistência, com o uso de imóvel já penhorado como garantia

TST

07 de Agosto de 2025

Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornad

Para a 3ª Turma, verificar dado incontroverso na petição inicial não afronta Súmula 126 do TST, que impede reexame de provas

ConJur

07 de Agosto de 2025

TRT-10 reabre ação em razão de ausência justificada por força maior

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) decidiu anular uma sentença proferida em primeira instância, determinando a reabertura de uma ação trabalhista movida por uma operadora de caixa contra o supermercado em que trabalhava.

STJ

07 de Agosto de 2025

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.

SENADO

07 de Agosto de 2025

"Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036

ConJur

07 de Agosto de 2025

TRF-3 abre inscrições para treinamento sobre novas funcionalidades do PJe

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está com inscrições abertas para um treinamento gratuito sobre novas funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe), dirigido a advogados. As inscrições vão até esta sexta-feira (8/8)

C.DEP

07 de Agosto de 2025

"Comissão aprova projeto que prevê playground para crianças ao lado de academias públicas

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

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