Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

10 de Setembro de 2026

Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas autoriza medidas em megaoperação contra recep

Decisão inclui buscas, prisões e sequestro de bens.

ConJur

10 de Setembro de 2026

Trabalho extramuros é condição fundamental do regime semiaberto, diz STJ

O trabalho externo (extramuros) é elemento fundamental e inerente ao regime semiaberto. Não se trata de um benefício nem depende de requisitos temporais ou critérios subjetivos não previstos em lei.

TRT4

10 de Setembro de 2026

Confirmada justa causa de técnico automotivo que faltava ao trabalho para tentar ser despedido

Um técnico em serviços automotivos que faltou injustificadamente ao trabalho por vários dias e admitiu que apresentaria atestados médicos até ser dispensado pela empresa, na tentativa de obter uma despedida sem justa causa, teve confirmada a dispensa motivada.

TRT2

10 de Setembro de 2026

Empresa deve ressarcir trabalhadora por uso de aparelho celular pessoal

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de UTI móvel a ressarcir técnica de enfermagem que era obrigada a usar aparelho celular pessoal e plano de dados particular para execução das atividades profissionais diárias.

TST

10 de Setembro de 2026

Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática

O contrato começou com 45 dias, mas tinha uma previsão de que poderia ser renovado, o que tornou válido o aumento para 89 dias

EBC

10 de Setembro de 2026

Setor de serviços fica estável em julho e sobe 2,4% em 12 meses

No ano, resultado fica positivo em 1,9%

STJ

10 de Setembro de 2026

Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resili

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça regularmente seu direito de resilição unilateral de contrato coletivo, não é possível a interrupção repentina de cobertura para tratamento multidisciplinar de beneficiário diagnosticado com transtorno de déficit de atenção e hipera ...

OAB

10 de Setembro de 2026

OAB Nacional leva ao CNJ ponderações para o aperfeiçoamento da regulamentação de precatórios

O Conselho Federal da OAB integrou, nessa quarta-feira (9/9), a Audiência Pública dos Atos Normativos Relacionados aos Precatórios, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro reuniu representantes de diversos setores para debater o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios e a ampliação da efetividade do cumprimento das decisões ...

TJRN

10 de Setembro de 2026

Loja e financeira são condenadas após negativar cliente que teve nome usado em fraude

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú condenou uma loja de departamentos e uma empresa de fundo de investimentos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor em R$ 5 mil, pela inscrição indevida da autora da ação, nos cadastros de restrição ao crédito – SERASA.

ConJur

10 de Setembro de 2026

Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor

A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. Falha formal e residual, quando desacompanhada de má-fé ou prejuízo comprovado, deve ser avaliada sob o princípio da proporcionalidade.

C.DEP

10 de Setembro de 2026

Comissão aprova proposta sobre desembarque fora do ponto de ônibus durante a noite

Texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

ConJur

10 de Setembro de 2026

Norma que institui 'drogômetro' no trânsito ameaça segurança jurídica

A Resolução 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito, que instituiu o “drogômetro”, é considerada incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece dispositivos que colocam em risco a segurança jurídica. É o que dizem especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

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