Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJ DFT

28 de Julho de 2011

TJDFT - Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada

TJDFT - Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada - A 5ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de representante comercial condenado em 1ª Instância a devolver solidariamente com empresa representada valor pago por cliente para aquisição de aparelhos de academia de ginástica. De acordo com a decisão ...

TJ SC

28 de Julho de 2011

TJSC - Rapaz agredido fisicamente após ser confundido com ladrão será indenizado

TJSC - Rapaz agredido fisicamente após ser confundido com ladrão será indenizado - O empresário Rafael Righi, proprietário de um restaurante na cidade de Criciúma, terá de indenizar o ciclista Geverson Campos Godói, por agredi-lo fisicamente ao acreditar que ele era o responsável por um furto em seu estabelecimento comercial. A vítima receberá R$ ...

TJ MS

28 de Julho de 2011

TJMS - Tribunal nega recurso da Plaenge que buscava a não incidência do ISSQN

TJMS - Tribunal nega recurso da Plaenge que buscava a não incidência do ISSQN - Por maioria, a 4ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº 2008.009814-0, interposta pela Plaenge Empreendimentos Ltda. em face do Município de Campo Grande contra a sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação jurídica.

Câmara

28 de Julho de 2011

C.FED - MP dificulta ação de especuladores com queda do dólar

C.FED - MP dificulta ação de especuladores com queda do dólar - A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 539/11, que, na prática, estabelece um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre a especulação de bancos e empresas com a queda do dólar. O objetivo, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é conter a valorização do ...

STJ

28 de Julho de 2011

STJ - Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal

Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal Aspectos formais da carta de fiança, como a determinação de um prazo máximo em que ela será prestada, são razões legítimas para a sua recusa em execução fiscal. O entendimento foi adotado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Consórcio ...

Simples

28 de Julho de 2011

S.FED - Ampliação do Simples Nacional está na pauta do Plenário

S.FED - Ampliação do Simples Nacional está na pauta do Plenário - Está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado projeto que amplia o número de atividades beneficiadas pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado criado para facilitar a atividade das micro e pequenas empresas. A proposta já vem aparecendo desde o ...

STF

27 de Julho de 2011

STF - Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638195. O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data ...

Corrupção

27 de Julho de 2011

Para Moreira Franco, é preciso rigor para apurar e punir casos de corrupção

Para Moreira Franco, é preciso rigor para apurar e punir casos de corrupção - O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, defende que a apuração de casos de corrupção no governo seja feita com rigor pela Corregedoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), independentemente de questões partidárias. Ele ...

MP RS

27 de Julho de 2011

MPRS - Ministério Público gaúcho pede fim das queimadas controladas

MP gaúcho pede fim das queimadas controladas - O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra o estado do Rio Grande do Sul para derrubar a portaria que permite o uso de fogo controlado como medida para combater o cascudo-serrador. O inseto é a principal praga dos cultivos de acácia-negra, espécie florestal plantada no estado desde o i ...

TRT3

27 de Julho de 2011

TRT3 - Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhado

Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhadora - Muito se vem discutindo na Justiça do Trabalho se o artigo 384 da CLT, que estabelece um intervalo de quinze minutos para a empregada, antes do início do trabalho extraordinário, foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. Os que defe ...

Justiça

27 de Julho de 2011

Os recursos administrativos não podem acabar

Os recursos administrativos não podem acabar - Quando a administração fazendária instituiu colegiados destinados a julgar recursos de contribuintes contra autos de infração estava criando meios para reduzir custos e evitar prejuízos para os cofres públicos.

Piso

27 de Julho de 2011

TRT14 - Justiça do Trabalho extingue ação judicial que pretendia reduzir piso salarial dos garis

TRT14 - Justiça do Trabalho extingue ação judicial que pretendia reduzir piso salarial dos garis - A Justiça do Trabalho extinguiu, sem resolução do mérito, a ação anulatória proposta pela construtora Marquise que pleiteava a redução do piso salarial dos garis - agentes de coleta de lixo urbano - de R$ 670,44 para R$ 599,99, definido em termo adi ...

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