Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

27 de Julho de 2011

TRT3 - Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhado

Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhadora - Muito se vem discutindo na Justiça do Trabalho se o artigo 384 da CLT, que estabelece um intervalo de quinze minutos para a empregada, antes do início do trabalho extraordinário, foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. Os que defe ...

Justiça

27 de Julho de 2011

Os recursos administrativos não podem acabar

Os recursos administrativos não podem acabar - Quando a administração fazendária instituiu colegiados destinados a julgar recursos de contribuintes contra autos de infração estava criando meios para reduzir custos e evitar prejuízos para os cofres públicos.

Piso

27 de Julho de 2011

TRT14 - Justiça do Trabalho extingue ação judicial que pretendia reduzir piso salarial dos garis

TRT14 - Justiça do Trabalho extingue ação judicial que pretendia reduzir piso salarial dos garis - A Justiça do Trabalho extinguiu, sem resolução do mérito, a ação anulatória proposta pela construtora Marquise que pleiteava a redução do piso salarial dos garis - agentes de coleta de lixo urbano - de R$ 670,44 para R$ 599,99, definido em termo adi ...

Câmara

27 de Julho de 2011

C.FED - Projeto cria fundo para garantir recursos previdenciários

C.FED - Projeto cria fundo para garantir recursos previdenciários - A Câmara analisa o Projeto de Lei 586/11, do deputado licenciado Paulo Bornhausen, que cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro (FAPB), com o objetivo de garantir recursos emergenciais para o pagamento das aposentadorias do Regime Geral e dos servidores públicos e ...

IPTU

27 de Julho de 2011

STF - Supremo analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada

STF - Supremo analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada - A obrigatoriedade ou não de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel de propriedade da União cedido para empresa privada que explora atividade econômica será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como a matéria recebeu status ...

STJ

27 de Julho de 2011

STJ - Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição

Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição - É correta a suspensão da pretensão punitiva - e, por consequência, do prazo de prescrição - contra pessoa física acusada de sonegação fiscal, quando firmado parcelamento do débito tributário. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ...

Cod. Penal

27 de Julho de 2011

S.FED - Crime de desaparecimento forçado de pessoa poderá ser tipificado no Código Penal

S.FED - Crime de desaparecimento forçado de pessoa poderá ser tipificado no Código Penal - Proposta que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa nos próximos meses.

Desacato

27 de Julho de 2011

TJPR - Homem que xingou policiais militares é condenado a um ano de detenção por crime de desacato

TJPR - Homem que xingou policiais militares é condenado à pena de um ano de detenção por crime de desacato - Um homem que xingou dois policiais militares que foram lhe entregar uma intimação para que comparecesse à Delegacia de Wenceslau Braz (PR), a fim de ser ouvido pela autoridade policial, foi condenado à pena de um ano de detenção, a ser ...

Descarte

27 de Julho de 2011

C.FED - Proposta institui regras para o descarte de medicamentos

C.FED - Proposta institui regras para o descarte de medicamentos - A Câmara analisa o Projeto de Lei 595/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que institui regras para o descarte de medicamentos. Pela proposta, farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao labora ...

STJ

27 de Julho de 2011

STJ - São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa

São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de audiências para oitiva de testemunhas marcadas para o mesmo dia e horário, mas em comarcas distintas. Por maioria de votos, os ministros entenderam que não houve prejuízo para a ...

PL

27 de Julho de 2011

C.FED - Proposta cria política de prevenção à violência contra professores

Proposta cria política de prevenção à violência contra professores - A Câmara analisa o Projeto de Lei 604/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério público e privado.

TJ DFT

27 de Julho de 2011

TJDFT - Distrito Federal terá que indenizar cadeirante por queda em via pública

Distrito Federal terá que indenizar cadeirante por queda em via pública - O Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma mulher portadora de necessidades especiais vítima de acidente em via pública provocado pelo desnível entre uma rampa e o asfalto. A cadeirante sofreu fraturas em uma das pernas e precisou receber atendimento de urgê ...

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