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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

08 de Julho de 2011

STJ - Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa - A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de inadimplemento do dever de colaboração. A decisão é da Terceira Turma do Superior ...

TCU

08 de Julho de 2011

TCU – Irregularidades identificadas em convênio para aquisição de medicamentos

Fonte: TCU – Irregularidades identificadas em convênio para aquisição de medicamentos O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que o município de Imbituva (PR) suspenda todos os atos referentes à execução de dois convênios firmados com o Ministério da Saúde (MS) para a aquisição de medicamentos de farmácia básica. Audi ...

TSE

08 de Julho de 2011

TSE - Resoluções com as perguntas e calendário do plebiscito do Pará são publicadas no DJe

Resoluções com as perguntas e calendário do plebiscito do Pará são publicadas no DJe - O Diário de Justiça Eletrônico (DJE) publicou, na edição desta sexta-feira (8), os textos das Resoluções nº 23.342 e 23.343/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam da realização e do calendário do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de ...

TJRJ

08 de Julho de 2011

TJRJ - Município de Petrópolis terá que indenizar casal que perdeu a família em desabamento

Município de Petrópolis terá que indenizar casal que perdeu a família em desabamento - O Município de Petrópolis foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral a um casal que perdeu seis membros da família no desabamento de sua casa.

STF

08 de Julho de 2011

STF - Alteração de data-base para benefícios penais é tema de HC no Supremo

Alteração de data-base para benefícios penais é tema de HC no Supremo - A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com um pedido de Habeas Corpus (HC) 109253 no Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer que não seja alterada a data-base para concessão de benefícios na execução da pena imposta a Josimar Martins.

STF

08 de Julho de 2011

STF - Condenada por apropriação indébita previdenciária pede anulação da sentença

Condenada por apropriação indébita previdenciária, Z.C. impetrou Habeas Corpus (HC 109184) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a alegação de que não era diretora da empresa à época dos fatos, ela pede a anulação da sentença condenatória.

FNDE

08 de Julho de 2011

FNDE: Curso orienta gestores sobre sobre controle de recursos

Curso orienta gestores sobre sobre controle de recursos - Formar gestores para aprimorar o uso e o controle dos recursos da educação é a proposta da Formação pela Escola, série de cursos a distância oferecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No primeiro semestre deste ano, foram matriculadas 90 mil pessoas, entre ges ...

TJSP

08 de Julho de 2011

TJSP - Lei para controle de natalidade de animais domésticos é inconstitucional

Fonte: TJSP - Lei para controle de natalidade de animais domésticos é inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em votação unânime, na sessão realizada ontem (6) a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 2.237/10, do município de Bastos, em ação movida pelo prefeito da ...

STJ

08 de Julho de 2011

STJ - Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza por matéria jornalística

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que julgou improcedente o pedido de indenização, por dano moral, movido pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato Costa Souza, falecido no último mês de junho, e pelo seu irmão, o ...

TJ CE

08 de Julho de 2011

TJCE - Justiça condena Estado a pagar R$190mil para jovem atingida por tiro em operação policial

Justiça condena Estado a pagar R$ 190 mil para jovem atingida por tiro durante operação policial - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que determinou ao Estado do Ceará o pagamento de indenização de R$ 190 mil à vítima A.A.S., atingida por um tiro de fuzil disparado por policial militar.

SAE

08 de Julho de 2011

SAE - Secretaria vai assessorar governo de SP em políticas para a juventude

Secretaria vai assessorar governo de SP em políticas para a juventude - A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) pretende assessorar a Coordenadoria de Juventude do Estado de São Paulo no desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos jovens. Em reunião, nesta quarta-feira (6/7), com o coordenador-adjunto de ...

STF

08 de Julho de 2011

STF - Reconhecida repercussão geral em convocação de médico dispensado do serviço militar

Reconhecida repercussão geral em convocação de médico dispensado do serviço militar - O Supremo Tribunal Federal admitiu recurso em que se discute a possibilidade, ou não - mesmo após conclusão do curso -, de convocação de estudante de medicina anteriormente dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente. A questão consti ...

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