Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

18 de Março de 2026

Constituição limita compra de terras por estrangeiros, aponta parecer

A restrição legal à compra de terras rurais por estrangeiros encontra validade expressa no artigo 190 da Constituição. A medida previne fraudes societárias, resguarda a soberania nacional e garante o controle sobre o território e a segurança alimentar do país.

ConJur

18 de Março de 2026

Exigência de exame criminológico para progressão não é retroativa

A exigência de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime prisional, introduzida pela Lei 14.843/2024, não pode ser aplicada aos condenados por crimes cometidos antes de sua vigência.

EBC

17 de Março de 2026

Petrobras retoma 100% da produção em duas áreas na Bacia de Campos

Com preferência, estatal recompra campos vendidos no governo Bolsonaro

C.DEP

17 de Março de 2026

"Comissão da Câmara discute impactos da pirataria e da falsificação na economia

A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar o combate à pirataria realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre os impactos econômicos da falsificação sobre a propriedade intelectual e industrial.

EBC

17 de Março de 2026

INSS suspende novos empréstimos consignados do C6 Consig a aposentados

Decisão está publicada no Diário Oficial da União

STJ

17 de Março de 2026

Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (17), o lançamento do livro Os Crimes Eleitorais e a Proteção do Estado Democrático de Direito: Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi e Sigmaringa Seixas. O evento será realizado das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Ple ...

TCE-SC

17 de Março de 2026

TCE/SC promove capacitação dos responsáveis pelos portais da transparência das unidades fiscalizadas

O ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) será iniciado com o treinamento dos agentes responsáveis pelo controle interno e pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Em Santa Catarina, a atividade será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), no dia 27 de ...

TCE-SP

17 de Março de 2026

Sessões das Câmaras e do Pleno: acompanhe ao vivo

17/03/2026 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (17/3), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras.

TJPB

17 de Março de 2026

Curso sobre IA no processo judicial abre inscrições para magistrados e servidores

Terminam, quinta-feira (19), as inscrições do curso ‘IA no Processo Judicial: Eficiência e Desafios’. A formação é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário estadual. Para participar, os(as) interessados(as) devem se inscrever por meio do link https://forms.gle/vFhR43ESw9rdyeec6. A formação será realizada de 23 de março a 6 de ...

TJBA

17 de Março de 2026

TJBA lança Campanha Imposto do Bem nesta terça-feira (17); contribuinte pode destinar parte do Impos

A campanha Imposto do Bem, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia por meio da Corregedoria Geral da Justiça, incentiva o contribuinte a doar parte do Imposto de Renda aos fundos municipais e estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O lançamento da 1ª etapa da campanha, em parceria com a Prefeitura de Salvador, acontece nesta ...

TJAP

17 de Março de 2026

Colar do Mérito Judiciário: TJAP concede honraria a autoridades nesta quarta-feira (18)

Colar do Mérito Judiciário TJAP concede honraria a autoridades nesta quarta-feira (18)

ConJur

17 de Março de 2026

Faculdade não pode mudar critérios de avaliação após início do semestre

A alteração unilateral dos critérios de avaliação promovida por instituição de ensino após o começo das aulas viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A norma exige que as regras sejam divulgadas aos estudantes com antecedência mínima de trinta dias do período letivo.

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