Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
Empréstimo

24 de Agosto de 2011

ALMA - CCJ dá parecer favorável a pedido de empréstimo de R$ 180 milhões

CCJ dá parecer favorável a pedido de empréstimo de R$ 180 milhões - Na reunião desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei do governo do Estado que autoriza o Executivo a tomar empréstimo de R$ 180 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Eco ...

TJ MT

24 de Agosto de 2011

TJMT - Candidato aprovado em 1º lugar deve ser nomeado

Candidato aprovado em 1º lugar deve ser nomeado - Comprovada a existência de vaga prevista no edital, assiste ao candidato aprovado em concurso público o direito de nomeação para o cargo para o qual concorreu e se classificou em primeiro lugar, principalmente quando outros candidatos com classificação inferior já foram nomeados para o mesmo cargo ...

ALE SP

24 de Agosto de 2011

ALESP - Comissão aprova projeto que disciplina a destinação final de embalagens plásticas

Comissão aprova projeto que disciplina a destinação final de embalagens plásticas - Sob a presidência do deputado Beto Trícoli (PV), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniu com a finalidade de apreciar pauta com seis itens, dos quais três são projetos de lei.

TRF1

24 de Agosto de 2011

TRF1 - A transferência da bolsa ProUni pode ocorrer entre cursos de áreas diferentes

A transferência da bolsa ProUni pode ocorrer entre cursos de áreas diferentes - A desembargadora federal do TRF da 1.ª Região Selene de Almeida confirmou sentença de 1.º grau para garantir a bolsista do ProUni transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição, sob o fundamento de que não existe óbice legal ao deferimento do pedido; ...

TCE MT

24 de Agosto de 2011

TCEMT - Vilceu e Arnaldo multados por se omitirem sobre defeitos em estradas

Vilceu e Arnaldo multados por se omitirem sobre defeitos em estradas - O ex-secretário Vilceu Francisco Marquetti e o atual secretário de Transporte e Pavimentação Urbana Arnaldo Alves de Souza Neto foram multados pelo Tribunal de Contas por não cobrarem providências das empreiteiras responsáveis pela pavimentação de estradas que apresentaram ...

TCE TO

24 de Agosto de 2011

TCETO - Julgado ilegal concurso de Silvanópolis e determina exoneração de aprovados

Julgado ilegal concurso de Silvanópolis e determina exoneração de aprovados - O concurso da prefeitura de Silvanópolis para o quadro do Poder Executivo, realizado em março de 2006, foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas, em sessão plenária desta quarta-feira, 24.

TCE PR

24 de Agosto de 2011

Lei municipal não pode conceder vantagens a comissionados, afirma TCE

Lei municipal não pode conceder vantagens a comissionados, afirma TCE - Decisão foi emitida em resposta a consulta da Câmara Municipal de Abatiá. No entendimento do relator, conselheiro Heinz Herwig, “a concessão de vantagens que confiram vínculo de caráter permanente é incompatível com a natureza precária e transitória da ocupação de cargos ...

SEFAZ MT

24 de Agosto de 2011

SEFAZ/MT - Mato Grosso pode perder R$ 276 milhões previstos para Lei Kandir em 2012

Mato Grosso pode perder R$ 276 milhões previstos para Lei Kandir em 2012 - Mato Grosso pode sofrer sua primeira perda de recursos referente ao ano de 2012. O Governo Federal publicou na última semana o veto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto aos recursos repassados aos Estados a título de ressarcimento das exportações por meio da Lei ...

Dívida

24 de Agosto de 2011

Confissão de dívida tributária poderá ser premiada: dispensa de multa também no pagamento parcelado

Confissão de dívida tributária poderá ser premiada com dispensa de multa também no pagamento parcelado - A dispensa do pagamento de multa moratória deve ser estendida para quem confessar voluntariamente débito tributário e propor quitação de forma parcelada. O benefício está previsto em projeto de lei complementar (PLS 399/09 - Complementar) ...

TJ RN

24 de Agosto de 2011

TJRN - Rádio é condenada a pagar danos morais a agentes de Caicó

Rádio é condenada a pagar danos morais a agentes de Caicó - Rádio A Voz do Seridó Ltda, do município de Caicó, foi condenada a pagar indenização a sete agentes penitenciários por ter agido de forma imprudente ao veicular a notícia de que essas pessoas teriam sido responsáveis pela morte de um presidiário que estava na Penitenciária Pereirão.

TJ SP

24 de Agosto de 2011

TJSP - Prefeitura de Jacareí deve indenizar motorista por colisão

Prefeitura de Jacareí deve indenizar motorista por colisão - A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença que julgou procedente ação de indenização proposta por um motorista de Jacareí, em razão de colisão causada por funcionário da prefeitura local.

TJ SC

24 de Agosto de 2011

TJSC - Exposto na mídia como assaltante, rapaz receberá R$ 20 mil de indenização

Exposto na mídia como assaltante, rapaz receberá R$ 20 mil de indenização - A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca da Capital e majorou a indenização por danos morais de R$ 10 mil para R$ 20 mil que a TV O Estado Florianópolis Ltda. deverá pagar a Ricardo Manoel Vidal.

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