Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRF6

01 de Agosto de 2025

TRF6 condena produtor rural por submeter idoso a trabalho análogo à escravidão

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou, por unanimidade, um produtor rural por submeter um trabalhador idoso a condições análogas à escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal. A decisão atendeu a recursos do Ministério Público Federal e da própria vítima, representada por advogados. O idoso, com ...

TST

01 de Agosto de 2025

Empresa indenizará herdeiros de motorista que morreu após mal súbito durante manobra de caminhão

Mesmo fora de via pública, atividade de risco justifica responsabilização da empregadora

ConJur

01 de Agosto de 2025

Momento vergonhoso', diz investidor que liderou criação da Lei Magnitsky

O investidor e ativista William Browder, que liderou a campanha global que culminou na criação da Lei Magnitsky, em 2012, disse que a lei foi usada indevidamente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em entrevista ao Estadão, Browder disse que o presidente Donald Trump se valeu da norma para resolver questões políticas ...

C.DEP

01 de Agosto de 2025

Seminário debate Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (5) para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate atende a pedido do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e está marcado para as 9h30, em plenário a ser definido.

TJRS

01 de Agosto de 2025

Valor de indenização é aumentado em condenação por discriminação racial em rede social

Um dentista, de Novo Hamburgo, alvo de um comentário em rede social de cunho discriminatório racial, deverá ser ressarcido por danos morais. A determinação é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, que também elevou o valor da indenização. O julgamento aconteceu em sessão na quarta-feira (30/7).

ConJur

01 de Agosto de 2025

Tribunais de Justiça pouco avançam na meta de julgar casos antigos

Os Tribunais de Justiça caminham devagar na meta de julgar processos antigos neste ano. Até o final de junho (ou seja, metade do ano), apenas sete TJs atingiram pelo menos 50% da meta de julgar todos os casos que estão pendentes de análise há 15 anos ou mais. No último ano, essas cortes tiveram uma meta quase idêntica, mas nenhuma delas conseguiu ...

C.DEP

01 de Agosto de 2025

Comissão aprova projeto de anistia a aprovados em concurso dos bombeiros no RJ em 2002

Proposta segue em análise na Câmara

SENADO

01 de Agosto de 2025

Impasse entre associações de municípios atrasa criação do Comitê Gestor do IBS

A cinco meses do início do cronograma que implementa a reforma tributária, o Congresso Nacional tem o desafio de criar definitivamente o órgão responsável pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): o Comitê Gestor do IBS. No entanto, o projeto esbarra no impasse entre as duas grandes associações de municípios, que divergem sobre a escolha de ...

TST

01 de Agosto de 2025

Turnos ininterruptos de revezamento: TST recebe manifestações para julgamento de recurso repetitivo

Edital abre prazo para interessados em apresentar pontos de vista para subsidiar decisão

ConJur

01 de Agosto de 2025

TJ-MG desclassifica racismo para injúria, mas reconhece imprescritibilidade

A ofensa discriminatória que uma mulher lançou contra outra em razão da cor foi desclassificada do crime de racismo (artigo 20 da Lei 7.716/1989) para o de injúria racial, que era previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. Porém, independentemente da pena imposta à ré, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reco ...

SENADO

01 de Agosto de 2025

Projeto propõe uso de fundos eleitorais em situações de calamidade pública

Os partidos políticos poderão renunciar a uma parte dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, destinando-os a um fundo específico para o enfrentamento de emergências e calamidades. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.081/2025 da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto é derivado de ideia legislativa registrada no portal e-Cidada ...

SENADO

31 de Julho de 2025

"Comissão de Meio Ambiente analisa indicações para diretoria da ANA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendou para terça-feira (5), às 9h, a leitura dos relatórios sobre três indicações de autoridades para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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