Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

02 de Setembro de 2026

Deepfake eleitoral só é ilícito se servir para propaganda, decide TSE

O uso de conteúdos que simulam digitalmente a imagem ou a voz de outras pessoas por meio de inteligência artificial, chamados de deepfake, só é ilícito se servir para propaganda eleitoral, ainda que possa prejudicar ou favorecer candidatura.

TSE

02 de Setembro de 2026

Acordo amplia assistência jurídica eleitoral gratuita em todo o país

Cooperação com TSE prevê atendimento remoto em localidades onde a Defensoria Pública da União não tem unidade física

TCE-MG

02 de Setembro de 2026

Ouro Preto: Tribunal de Contas multa ex-prefeito e controlador por acumulação de funções em licitaçã

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente representação do Ministério Público de Contas que apontou irregularidades na condução de uma licitação da Prefeitura de Ouro Preto destinada à concessão dos serviços de iluminação pública e infraestrutura de telecomunicações do município. A decisão foi proferida pelo co ...

TCE-SP

02 de Setembro de 2026

TCESP realiza II Simpósio Estadual sobre Saúde Mental no Funcionalismo Público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria de Saúde e Assistência Social (DASAS) e da Brigada em Saúde Mental, realizará no dia 17 de setembro, das 10h às 12h, o II Simpósio Estadual sobre Saúde Mental no Funcionalismo Público de São Paulo, em alusão à campanha Setembro Amarelo.

TCE-SP

02 de Setembro de 2026

TCESP divulga atualização de entidades proibidas de novos recebimentos e repasses

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição desta quarta-feira, dia 2/9, do Diário Oficial Eletrônico, uma extensa relação de entidades proibidas de novos recebimentos e repasses até a regularização de sua situação. O levantamento, organizado no Comunicado SDG nº 44, detalha quais são os entes.

TJMS

02 de Setembro de 2026

Passageiro agredido por motorista de aplicativo será indenizado em R$ 5 mil

Um passageiro que foi agredido fisicamente por um motorista durante uma corrida de transporte por aplicativo será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 14ª Vara Cível de Campo Grande e também reconheceu a responsabilidade solidária da plataforma pelos danos causados ao consumidor. A sentença foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius ...

CJF

02 de Setembro de 2026

Gestão da litigiosidade busca prevenir conflitos e fortalecer atuação coordenada da Justiça Federal

Plano de gestão aposta em inteligência, articulação entre instituições e aproximação com os TRFs para enfrentar demandas antes que se transformem em novos processos

STJ

02 de Setembro de 2026

Sexta Turma identifica comando oculto em recurso para enganar sistema de IA e determina comunicação

?Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a tomada de providências após a identificação de um comando oculto na petição de recurso especial com o objetivo de influenciar o comportamento ...

TJSP

02 de Setembro de 2026

Resort indenizará família que sofreu intoxicação alimentar após ceia de Natal

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto que condenou resort all inclusive a indenizar família que apresentou sintomas de intoxicação alimentar durante a estadia. O colegiado reconheceu a falha na prestação dos serviços e ratificou a reparação por danos morais de ...

ConJur

02 de Setembro de 2026

STJ valida uso de ação civil pública para questionar plano diretor municipal

A ação civil pública pode ser usada para controle difuso e incidental de constitucionalidade, desde que sirva como causa de pedir ou seja questão imprescindível à análise de pedido.

STJ

02 de Setembro de 2026

Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet

O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma lei específica que regulamente o acesso a ativos e conteúdos como criptomoedas, arquivos armazenados em nuvem e perfis de redes sociais monetizados. O tema, no entanto, já chegou ao Judiciário, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TJPR

02 de Setembro de 2026

Padrasto é condenado a 45 anos de prisão por abusar e filmar enteada de 13 anos

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) confirmou a condenação, pela Vara Criminal de Loanda (PR), de um padrasto que abusava sexualmente da enteada, de 13 anos, e gravava vídeos que posteriormente foram divulgados em redes sociais. Ele foi condenado a 45 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão em regime fechado por es ...

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