Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

02 de Setembro de 2026

Câmara Criminal mantém prisão preventiva de investigado após romper tornozeleira e se esconder em re

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um investigado no âmbito da Operação Inceptio. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 2, na edição nº 8.089, do Diário da Justiça.

ConJur

02 de Setembro de 2026

Empresa deve comprovar que dispensa de trabalhador não foi discriminatória

Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido. Dessa forma, cabe à empregadora demonstrar que a razão da dispensa não está vinculada a nenhuma conduta discriminatória.

TRF3

02 de Setembro de 2026

TRF3 confirma validade da política de transparência salarial e mantém exigência de divulgação de rel

Decisões da Sexta Turma reforçam constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial e afastam violação à LGPD

TST

02 de Setembro de 2026

Operador de escavadeira que sobreviveu ao rompimento da barragem de Fundão será indenizado

Ele presenciou a morte de amigos e correu risco de morrer no acidente em Mariana (MG)

TJMG

02 de Setembro de 2026

Condomínio é condenado a indenizar moradora que teve apartamento inundado

11ª Câmara Cível determinou realização de obras corretivas e pagamento de danos morais

STJ

02 de Setembro de 2026

Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só vai exigir o resumo estruturado previsto no artigo 343-A do Regimento Interno após a edição de portaria específica pela Presidência. O normativo – que ainda não tem data definida para publicação – dará por concluídas as providências tecnológicas necessárias à inserção do resumo em campos específicos no sis ...

SENADO

02 de Setembro de 2026

CCT aprova regras para proteger investidores de ativos virtuais

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que obriga prestadoras de serviços de ativos virtuais a manter separados os recursos próprios dos valores pertencentes aos clientes. O texto também prevê requisitos prudenciais mínimos de capital para essas empresas e mecanismos de rastreio e iden ...

C.DEP

02 de Setembro de 2026

Projeto cria exceções a restrições fiscais para benefícios e despesas em 2026

Texto alcança benefícios para áreas de livre comércio e bens de capital, além de despesas com licença-paternidade e salário-paternidade

TJSP

02 de Setembro de 2026

EPM lança edição dos Cadernos Jurídicos sobre direitos da população LGBTI+

A edição 70 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura traz dez artigos sobre direitos da população LGBTI+, de autoria de magistrados das Justiças estadual e federal, professores e outros profissionais. A coletânea é uma iniciativa do Fórum Paulista de Juízes e Juízas Estaduais pela Diversidade e Inclusão (Fojudi-SP), criado com o ...

ConJur

02 de Setembro de 2026

TJ-DF suspende lei que prevê crédito subsidiado para superendividados

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu uma medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar Distrital 1.059/2025. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo governador do DF.

TCE-SC

01 de Setembro de 2026

TCE/SC determina sustação de licitação de R$ 31,2 milhões para gestão de resíduos sólidos por indíci

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, nesta segunda-feira (31/8), a sustação cautelar do Pregão Eletrônico 3/2026, lançado pela Prefeitura de Bombinhas, voltado à contratação de empresa para execução dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos. O motivo foi a constatação de possíveis irregularidades quanto à aglutinação ...

C.DEP

01 de Setembro de 2026

Comissões discutem multas ambientais aplicadas a produtores de Minas Gerais

Deputado reclama que multas são excessivas e que não há critérios claros para demarcar áreas de preservação

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