Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

11 de Junho de 2025

Empregador doméstico terá direito à justiça gratuita em ação ajuizada por cuidadora

4ª Turma afastou exigência de comprovação de falta de recursos

TRT2

11 de Junho de 2025

Pedido de penhora de créditos em plataformas de apostas é negado por não ter potencial de efetividad

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de ofícios a plataformas de apostas on-line, também conhecidas como bets, para localizar valores em nome de devedor trabalhista. A decisão fundamenta-se na inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito.

TJAM

11 de Junho de 2025

TJAM participa de assinatura de convênio entre Amazonas e São Paulo visando à realização de exames d

O Tribunal de Justiça do Amazonas foi representado na cerimônia, ocorrida no Palácio dos Bandeirantes, pela coordenadora das Varas de Família, desembargadora Socorro Guedes Moura.

EBC

11 de Junho de 2025

Câmara aprova novas regras para regularização de imóveis rurais

Ministério dos Povos Indígenas critica proposta aprovada

TJTO

11 de Junho de 2025

Justiça determina que concessionária faça revisão da cobrança de taxa de esgoto baseada na estimativ

Em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o juiz Fabiano Gonçalves Marques determinou que a concessionária de água e esgoto faça a revisão da cobrança da tarifa de esgoto por estimativa para um morador da capital.

CNJ

11 de Junho de 2025

CNJ publica guia para política de controle permanente da ocupação prisional

Com o objetivo de construir uma política permanente de controle da superlotação carcerária no contexto do Plano Pena Justa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (10/6) uma publicação para apoiar as unidades da federação a implantarem centrais de regulação de vagas.

STJ

11 de Junho de 2025

Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do fal

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido,

EBC

11 de Junho de 2025

Câmara do Rio aprova uso de arma de fogo por Guarda Municipal

Uso será restrito a uma nova divisão de elite

STF

11 de Junho de 2025

Com voto de Dino, STF continua julgamento sobre Marco Civil da Internet e responsabilidade de plataf

Corte vai continuar a discussão no período da tarde; cinco votos já foram apresentados

STJ

11 de Junho de 2025

STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (12), o 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, reunindo magistrados brasileiros, convidados especiais e especialistas da Interpol para discutir estratégias de combate ao crime organizado.

SENADO

10 de Junho de 2025

"Acesso a água potável nas escolas é obrigação do poder público, decide CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei para garantir o acesso à água potável nas escolas.

C.DEP

10 de Junho de 2025

"Entra em vigor lei que agiliza combate a incêndios e desastres climáticos

Nova lei facilita também reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos

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