Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

11 de Março de 2026

TCE/SC confirma possibilidade de uso do Fundo Municipal do Idoso para ações de proteção a idosos vul

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) reconhece que é permitido utilizar recursos do Fundo Municipal do Idoso para financiar programas e serviços voltados à proteção de idosos em situação de vulnerabilidade. O entendimento faz parte da Decisão n. 278/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de segunda-feira (9/3), ...

TCE-SP

11 de Março de 2026

TCESP lança quarto módulo de Trilha de Aprendizagem sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

11/03/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), disponibilizou nesta quarta-feira (11/3), o quarto módulo da Trilha de Aprendizagem que aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Prática.

TCE-TO

11 de Março de 2026

TCE encontra equipamentos comprados há seis anos ainda encaixotados em hospital de Dueré

Fiscalização do projeto TCE de Olho encontrou falhas na gestão da unidade, problemas em ambulâncias e fragilidades no controle de medicamentos

TJRR

11 de Março de 2026

TJRR participa do 2º Congresso Nacional de Desembargadores e acompanha debates sobre temas atuais do

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello, participou do 2º Congresso Nacional de Desembargadores, entre os dias 5 e 8 de março, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu magistradas e magistrados de diferentes tribunais do país para debates e troca de experiências sobre temas que impactam diretamente a a ...

TJSP

11 de Março de 2026

Jurado voluntário: Comarca de Embu das Artes abre inscrições

Cadastro até 30 de setembro.

ConJur

11 de Março de 2026

Uso de nome morto de pessoa trans é falha na prestação do serviço

O desrespeito ao nome retificado de pessoa trans configura falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou uma empresa de telefonia a indenizar em R$ 3 mil um consumidor transgênero cujo nome morto foi usado de forma reiterada, mesmo ...

CNM

11 de Março de 2026

MP destina R$ 266,5 milhões à Zona da Mata mineira, mas CNM alerta para insuficiência dos recursos

A Medida Provisória (MP) 1.339/2026 está pronta para ser analisada pelo Congresso Nacional. Ela abre crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Zona da Mata de Minas Gerais, fortemente atingida por inundações e movimentos de massa em fevereiro de 2026. O texto foi publicado em edição extra do ...

ConJur

11 de Março de 2026

Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município

A tese fixada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal permite a extinção de execuções fiscais de baixo valor por falta de interesse. Essa medida, porém, exige a intimação prévia do ente público credor. O encerramento sumário do processo sem a oitiva da parte ofende a garantia do contraditório e configura decisão surpresa, prática vedada pelo ...

C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violênc

A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado

C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

TST

11 de Março de 2026

Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida

Para a 1ª Turma, matéria pode ser objeto de negociação coletiva

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