Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

27 de Agosto de 2026

Davi Alcolumbre anuncia votação da MP que deu fim à taxa das blusinhas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (26) que o Plenário votará na próxima semana a medida provisória (MP) 1.357/2026, que acabou com a chamada "taxa das blusinhas". O texto, em vigor, ainda precisa ser confirmado pelo Legislativo, mas Davi garantiu que a MP será analisada pelo Congresso até o dia 8 de setembro, qua ...

ConJur

27 de Agosto de 2026

Supremo proíbe São Paulo de cobrar IPVA já pago em outro estado

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho de uma lei paulista que permitia cobrar novamente o IPVA de veículos de locadoras quando o imposto já tivesse sido pago em outro estado.

CNJ

27 de Agosto de 2026

Artigo do CNJ leva debate sobre provas produzidas por inteligência artificial à OEA

Artigo produzido por juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou ao cenário internacional o uso de inteligência artificial (IA) na produção e na avaliação de provas judiciais. O trabalho foi compartilhado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) durante workshop que reuniu mais de 40 magistrados das Américas, entre os dias 10 ...

TST

27 de Agosto de 2026

Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio

6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente

STJ

27 de Agosto de 2026

Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encargos e concordou expressamente com eles, por escrito.

EBC

27 de Agosto de 2026

Delegacia Digital da Mulher permite que vítima denuncie mais rápido

Unidade virtual oferece suporte 24 horas por dia

STJ

27 de Agosto de 2026

Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações pe

?Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os núcleos de prática jurídica das faculdades de direito têm prazo em dobro para se manifestar em processos penais.

STJ

27 de Agosto de 2026

Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar que ela tenha de continuar se afastando do trabalho toda vez que o suposto agressor, seu superior hierárquico, comparecer ao local.

C.DEP

27 de Agosto de 2026

Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta terça pedidos para realizar debates

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) reúne-se, nesta terça-feira (1º), para votar requerimentos que pedem a realização de debates relacionados ao tema.

ConJur

27 de Agosto de 2026

Trabalhador rural autônomo não perde condição de segurado especial

A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial.

TST

27 de Agosto de 2026

“Despotismo algorítmico” expõe novos desafios do mundo do trabalho

Em congresso no TST, sociólogo Ricardo Antunes disse que modelo das plataformas combina avanço tecnológico e precarização; sindicalismo e tratamento de dados também estiveram na programação

C.DEP

27 de Agosto de 2026

Projeto garante empregos em caso de privatização de estatais

As despesas geradas pela manutenção desses trabalhadores serão custeadas com recursos do próprio processo de desestatização

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