Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

25 de Agosto de 2026

MP libera R$ 3,15 bi para benefícios ligados ao diesel e à gasolina

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.388/2026, que libera R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios já concedidos a produtores e importadores de combustíveis. Os recursos serão destinados a medidas voltadas à gasolina e a outros derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi publicada no Diário Oficial da União ...

ConJur

25 de Agosto de 2026

Submeter trabalhadores a reuniões de cunho eleitoral configura assédio

A jurisprudência trabalhista condena a prática de assédio moral e eleitoral no âmbito das relações de trabalho, reconhecendo o dever de indenizar o abalo moral sofrido pelo trabalhador.

TSE

25 de Agosto de 2026

TSE compõe Comissão Especial de Transporte para eleitores da zona rural

Partidos políticos devem indicar aos juízos eleitorais a relação dos eleitores das zonas rurais que precisarão de transporte gratuito

TCU

25 de Agosto de 2026

TCU e TSE discutem como decisões sobre contas repercutem nas eleições

Painel reuniu representantes do controle externo, Justiça Eleitoral, Ministério Público e advocacia para debater segurança jurídica e cooperação entre instituições

STJ

25 de Agosto de 2026

Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido

?A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recolhimento prévio da multa processual aplicada em agravo interno não é condição obrigatória para a admissão do recurso interposto com o único objetivo de impugnar a própria penalidade. Para o colegiado, exigir o pagamento antecipado da multa nessa hipótese inviabilizaria o con ...

EBC

25 de Agosto de 2026

Saiba os sintomas e os tratamentos para a febre do Nilo Ocidental

Medida preventiva é evitar a reprodução e a picada de pernilongos

C.DEP

25 de Agosto de 2026

Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

25 de Agosto de 2026

Dona de 50 gatos deve doar animais por inadequação sanitária, decide TJ-SP

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) que determinou que uma dona de gatos proceda à doação responsável dos animais que excedem sua capacidade de cuidado, sob orientação dos órgãos competentes.

STJ

25 de Agosto de 2026

Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual

?A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que apura supostas condutas indevidas de natureza sexual por parte de servidor público. Para o colegiado, a atuação da vítima nesses casos – inclusive com capacidade pos ...

SENADO

25 de Agosto de 2026

MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (25) prorroga, por até um ano, os prazos de suspensão de tributos para empresas exportadoras prejudicadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A MP alcança empresas beneficiárias do regime aduaneiro especial conhecido como drawback suspensão

ConJur

25 de Agosto de 2026

Para não aumentar desequilíbrio, Habeas Corpus só pode ser usado pela defesa

O Habeas Corpus destina-se a proteger um acusado de injusta ameaça à liberdade de ir e vir. Portanto, só pode ser usado pela defesa. Caso fosse permitido seu manejo pela acusação ou pela vítima, aumentaria o desequilíbrio entre as partes do processo penal. É o que afirmam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

EBC

25 de Agosto de 2026

Justiça decreta prisão de envolvidos na morte de advogado no Rio

Rodrigo Crespo foi morto a tiros no centro do Rio em fevereiro de 2024

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.