Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-MG

21 de Agosto de 2026

Órgãos públicos devem criar e-mail institucional para comunicação com TCEMG

O Tribunal de Contas aprovou um ato normativo que tem por objetivo instituir e-mail institucional como meio exclusivo de comunicação do Tribunal com órgãos públicos. A norma determina que prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos e instituições gestoras dos regimes próprios de previdência e assistência social criem e mantenham endereço ...

TCE-AL

21 de Agosto de 2026

Auditores do TCE/AL publicam artigo sobre governança e transparência nos municípios de Alagoas

Os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) Alisson Moreira Lima e Denys Dias Barreto, em coautoria com Dayanne Roberta de Oliveira Santos, tiveram artigo científico publicado na Revista Controle – Doutrina e Artigos, periódico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

STJ

21 de Agosto de 2026

Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extorsão, embora seja de natureza formal, admite a forma tentada quando a vítima não pratica nenhum ato em decorrência da ameaça, não se caracterizando nem mesmo um princípio de submissão à exigência do criminoso. Para o colegiado, o mero constrangimento ...

TRT15

21 de Agosto de 2026

“Decifra-me ou te devoro” é o desafio do terceiro painel que discute a validade da prova testemunhal

O terceiro painel, sob o tema “Prova testemunhal: decifra-me ou te devoro”, trouxe para o debate, sob a mediação da desembargadora Andrea Guelfi Cunha, o advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Flávio Borges D’Urso, a advogada e professora em Direito do Trabalho na Pontifícia U ...

TRT3

21 de Agosto de 2026

Bebê que estava no ventre da mãe quando pai morreu em acidente de trabalho será indenizada em R$ 250

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização à filha de um trabalhador que morreu em um acidente com trator em uma fazenda de cana-de-açúcar no Vale do Mucuri, no nordeste de Minas Gerais, antes mesmo de ela nascer. A decisão concluiu que o empregado operava a máquina sem treinamento adequado e em condições inseguras ...

CSJT

21 de Agosto de 2026

CSJT cria Conselho Consultivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprend

Membros do conselho podem ser convocados a colaborar com o planejamento, execução e aperfeiçoamento das atividades

TST

21 de Agosto de 2026

TST extingue ação sobre horas extras após adesão de empregado a PDV

SDI-1 reconheceu quitação geral e sem restrições do contrato em razão da adesão

TST

21 de Agosto de 2026

Município tem responsabilidade por FGTS de técnica terceirizada

Em acordo, ente público assumiu débitos trabalhistas da associação que geria hospital

STJ

21 de Agosto de 2026

Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cober

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.624, 2.222.623 e 2.223.773, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

STF

21 de Agosto de 2026

‘Direito sem juridiquês’: entenda o que é súmula vinculante

Novo episódio trata desse instrumento jurídico, previsto na Constituição, que deve ser obrigatoriamente observado pelos órgãos do Judiciário e pela administração pública

OAB

21 de Agosto de 2026

Jornada da OAB aborda gestão de riscos para prevenir passivos e estruturar escritórios

A prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários e a organização dos escritórios foram apresentadas como frentes complementares da gestão jurídica de riscos durante o quarto encontro da 3ª Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão”. Realizada pela OAB Nacional nessa quinta-feira (20/8), a a ...

TRT15

21 de Agosto de 2026

Admissibilidade do recurso de revista é tema do segundo painel do 26º Congresso do TRT-15

“Admissibilidade do recurso de revista e seu julgamento” foi o tema do segundo painel do 26º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, que contou com palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sérgio Pinto Martins, e do advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, coordenador da Escola Paulis ...

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