Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

09 de Fevereiro de 2026

CNM e PRF firmam Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a segurança viária e pública nos Munic

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 2/2025/DG, que estabelece um novo patamar de integração institucional entre a esfera federal e os Municípios. Em um momento em que a segurança pública é tema de grande interesse para os gestores municipais, a CNM e a PRF ...

STF

09 de Fevereiro de 2026

STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa

Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias

C.DEP

09 de Fevereiro de 2026

"Conselho de Ética ouve nesta semana deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas esta para terça e quarta-feira (7 e 8) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado.

EBC

05 de Fevereiro de 2026

Conab prevê colheita recorde de café com crescimento de 17,1% em 2026

Tanto a área de produção quanto a produtividade avançaram

EBC

05 de Fevereiro de 2026

Mais da metade dos negócios em favelas foi aberta a partir da pandemia

Em cada 10 empreendedores de comunidades, cinco faturam até R$ 3.040

ConJur

05 de Fevereiro de 2026

TSE condena prefeito e vice por impulsionamento de propaganda negativa na internet

O impulsionamento de conteúdo de propaganda eleitoral na internet só é permitido com a finalidade de promover ou beneficiar os candidatos e as legendas partidárias. A veiculação de conteúdo negativo, inclusive sob o viés de crítica a candidato adversário, é proibida.

ConJur

05 de Fevereiro de 2026

Maioria do STF admite dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade

Uma pessoa pode ser duplamente responsabilizada pelo crime eleitoral de caixa dois e por ato de improbidade administrativa. Dessa forma, a Justiça comum tem competência para processar e julgar ações de improbidade por atos que também configurem crime eleitoral.

TCE-RR

05 de Fevereiro de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) alerta os jurisdicionados para as versões atualiz

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) alerta os jurisdicionados para as versões atualizadas do PCASPRR 2026, bem como para as alterações nas codificações da classificação por natureza da receita orçamentária e das fontes ou destinações de recursos.

TCE-SE

05 de Fevereiro de 2026

TCE realiza reunião técnica sobre acompanhamento das emendas parlamentares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, nesta quarta-feira, 4, reunião técnica voltada ao acompanhamento e ao monitoramento das emendas parlamentares executadas pelos jurisdicionados. A iniciativa ocorreu por meio da Diretoria Técnica (Ditec) e integra um alinhamento institucional destinado ao fortalecimento dos mecanismos de controle, à ...

TJRR

05 de Fevereiro de 2026

"Inscrições abertas para o novo ciclo de cursos avançados de ciência de dados

Magistradas, magistrados, servidoras e servidores com interesse em aprofundar seus conhecimentos em ciência de dados já podem realizar a pré-inscrição nos cursos Machine Learning Avançado e Aplicações e Dashboards Avançado com R. As formações integram o 3º Ciclo de Cursos Avançados de Ciência de Dados, cujas candidaturas podem ser feitas de 2 a 9 ...

STJ

05 de Fevereiro de 2026

Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado negou a pretensão de um ...

ConJur

05 de Fevereiro de 2026

Restrição de acesso a depoimentos ao MP extrapola limites do sigilo, diz desembargador

A restrição de acesso a depoimentos de testemunhas em investigação extrajudicial configura afronta à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal e extrapola os limites do poder de sigilo que a legislação atribui ao Ministério Público.

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