Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

07 de Outubro de 2025

Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgênci

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade para recorrer de decisão que indefere ou revoga medidas protetivas de urgência. Segundo o colegiado, a legitimidade recursal da vítima não pode ser limitada pela previsão do artigo 271 do Código de Processo Penal ...

C.DEP

07 de Outubro de 2025

"Comissão de Trabalho debate regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos ao trabalhador do projeto do governo (PLP 12/24) de regulamentação dos sistemas de aplicativos de transporte de passageiros. A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido

C.DEP

07 de Outubro de 2025

"Comissão debate contratação de pessoas com deficiência por empresas aéreas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas aéreas.

ConJur

07 de Outubro de 2025

TRT-23 condena holding por assédio eleitoral e dobra valor da indenização

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por dano moral coletivo aplicada a uma holding brasileira do setor de mineração. A empresa praticou assédio eleitoral contra seus empregados no pleito de 2022.

C.DEP

07 de Outubro de 2025

"Conselho de Ética analisa 14 novos processos contra deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 13 horas, para analisar a abertura de 14 novos processos. O plenário da reunião ainda não foi definido.

TJMA

07 de Outubro de 2025

Juizado Cível e Criminal de Santa Inês abre seleção para assessoria

Pessoas interessadas devem ser graduadas em Direito

TJSE

07 de Outubro de 2025

STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia 02/10, edital de chamamento para juízas e juízes federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no apoio aos gabinetes da Terceira Seção, especializada em direito penal. A convocação se destina ao preenchimento de seis vagas atualmente abertas e daquelas que ...

TJMT

07 de Outubro de 2025

Expedição inicia atendimentos em Bom Jesus do Araguaia e leva cidadania a regiões isoladas de MT

A dona de casa Maria Cleonice Vieira, de 61 anos, vive há tantos anos em São José do Couto que não consegue contar. Nascida em Barra do Garças, ela aproveitou para ser atendida pelos serviços oferecidos na 7ª Expedição Araguaia-Xingu, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Dentre eles, a atualização de documentos e um novo exame ...

TJRN

07 de Outubro de 2025

Devolver para Reparar: Vara Única de Umarizal anuncia inscrições para projetos sociais

A Vara Única da Comarca de Umarizal anunciou, por meio do Edital nº 03/2025, a abertura de cadastramento de instituições públicas e privadas, para seleção de projetos sociais aptos a receberem recursos no âmbito do programa Devolver para Reparar. Os valores disponíveis são provenientes de transações penais, suspensões condicionais de processos e ...

C.DEP

07 de Outubro de 2025

"Comissão debate concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre a situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O debate será realizado às 16h30, no plenário 8.

ConJur

07 de Outubro de 2025

Proteção da soberania exige defesa da lei e do Incra, diz advogado

A proteção da soberania do território brasileiro passa pela defesa das normas que restringem a aquisição de terras por estrangeiros, afirma o especialista em Direito Agrário Ney Strozake. Outro aspecto fundamental nessa luta, segundo o advogado, é o fortalecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como órgão responsável ...

ConJur

07 de Outubro de 2025

Juiz manda estado do Maranhão pagar retroativos do piso salarial da enfermagem

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha (MA), acolheu o pedido formulado pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão (Sintaema) e condenou o estado do Maranhão a pagar, com juros e correção monetária, as diferenças salariais entre o valor recebido mensalmente pelos funcio ...

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