Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

23 de Julho de 2025

"Comissão aprova diretrizes para o exercício do trabalho do perito papiloscopista

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

23 de Julho de 2025

Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora

Não é possível habilitar herdeiros em ação de penhora por dívida do pai, ainda que não tenha sido aberto inventário, já que é o espólio que deve figurar no polo passivo da demanda até que a partilha seja finalizada.

ConJur

23 de Julho de 2025

Condomínio pode restringir uso de piscina a moradores, decide TJ-SP

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, na capital paulista, que negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo morador de um condomínio cujo irmão de consideração foi impedido de utilizar as áreas de lazer do edifício.

ConJur

23 de Julho de 2025

Pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do IR, diz juiz

A pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que um contribuinte deve ser restituído pela Receita Federal em razão da falta de dedução da pensão no IR.

ConJur

23 de Julho de 2025

STJ julga teses tributárias, Justiça gratuita e seguro habitacional no 2º semestre

Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social no segundo semestre deste ano.

TJRS

23 de Julho de 2025

Decretada a prisão preventiva de suspeito de feminicídio e dois homicídios em Esteio

O Juiz André Dal Soglio Coelho, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP), decretou hoje (23/07) a prisão preventiva do suspeito de matar uma jovem, o bebê dela, de 2 meses, e um amigo da vítima, em Esteio, na Região Metropolitana da Capital.

ConJur

23 de Julho de 2025

STF suspende julgamento sobre Política Antimanicomial

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta segunda-feira (21/7), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023. A sessão virtual havia começado no final do último mês de junho, com término previsto para 5 de agosto.

ConJur

23 de Julho de 2025

STJ nega domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que uma mulher passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias a que foi condenada por ter desviado dinheiro destinado ao tratamento de um filho diagnosticado com atrofia muscular espinhal.

TRT20

23 de Julho de 2025

Justiça do Trabalho define diretrizes para capacitação em inteligência artificial e modelos de lingu

O normativo institui formação contínua para o uso ético e responsável de tecnologias baseadas em IA generativa.

TRT22

23 de Julho de 2025

Cejusc de 2º Grau do TRT Piauí homologa R$ 271 mil em acordos trabalhistas

As audiências ocorreram de forma presencial e telepresencial.

TST

23 de Julho de 2025

Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado

Em sintonia com diretrizes internacionais, Justiça do Trabalho tem, desde 2023, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante

TJRN

23 de Julho de 2025

Justiça condena Município de Parelhas a indenizar paciente que perdeu o olho após mutirão de cirurgi

A Vara Única da Comarca de Parelhas proferiu a primeira decisão judicial relacionada ao mutirão de cirurgias oftalmológicas realizada pelo Município, em setembro de 2024, e que resultou em uma série de pacientes com sequelas.

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