Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

20 de Agosto de 2026

Comissão aprova projeto que garante a vítima informação sobre investigação e processo penal

A proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário da Câmara

TST

20 de Agosto de 2026

Sem apresentar cartões de ponto, banco tem de pagar horas extras a bancária “destacada”

Condição interna, com registro de ponto opcional, não afasta obrigação legal nem presunção da jornada alegada

CJF

20 de Agosto de 2026

Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal apresenta balanço de gestão marcada por trabalho

Reunião aconteceu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF)

C.DEP

20 de Agosto de 2026

Comissão aprova programa de incentivo à contratação de mães atípicas

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

TST

20 de Agosto de 2026

Erro na digitalização de processo não pode impedir análise de recurso

Responsabilidade pela migração do processo físico para o eletrônico é do Judiciário

STJ

20 de Agosto de 2026

Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pe

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua empresa para liquidar débitos próprios indicados ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

STJ

20 de Agosto de 2026

Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade do subcontratado no transporte rodoviário de cargas, perante o subcontratante, é objetiva. Para o colegiado, o subcontratante assume, nessa nova relação jurídica, a posição de contratante em relação ao subcontratado, como se fosse o proprietário ...

TRF6

20 de Agosto de 2026

Novos municípios aderem ao Acordo da Bacia do Rio Doce

Negociação conduzida no TRF6 amplia participação das cidades no acordo de reparação; Mariana está entre os novos aderentes

CNM

20 de Agosto de 2026

Auditores municipais participam de homologação do PGDAS-D para adequação à Reforma Tributária

Representantes municipais e federais se reúnem em São Paulo nos próximos dias 20 e 21 de agosto para dar um passo decisivo rumo à modernização fiscal e à transição da Reforma Tributária sobre o Consumo. Trata-se do evento de homologação do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) assistido, que marca ...

CNM

20 de Agosto de 2026

Lei 15.487/2026 amplia mecanismos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Sancionada em 6 de agosto, a Lei 15.487, que institui medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes com foco em ambientes digitais, reforça a proteção integral para esse grupo, na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, o aprimoramento dos mecanismos legais e das estratégias ...

ConJur

19 de Agosto de 2026

STF julga hoje validade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quarta-feira (19/8) a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que estabeleceu novas regras para autorizar obras com impacto potencial ao meio ambiente.

TRE-AL

19 de Agosto de 2026

Justiça Eleitoral determina suspensão de impulsionamento de publicações e remoção de conteúdo

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do impulsionamento pago de duas publicações divulgadas no Instagram por uma campanha eleitoral. A decisão liminar, publicada na última terça-feira (18), também determinou a remoção integral de uma das postagens por considerar, nesta fase do processo, que o conteúdo constrói uma associação pessoal entre um ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.