Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

19 de Agosto de 2026

Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no âmbito da previdência complementar, é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de valores de benefícios recebidos por força de tutela provisória posteriormente revogada.

CJF

19 de Agosto de 2026

Centro de Estudos Judiciários encerra biênio 2024-2026 com balanço de eventos, capacitações e inovaç

Com iniciativas integradas com as seis Regiões, a atuação buscou o fortalecimento e a modernização da Justiça Federal

OAB

19 de Agosto de 2026

OAB obtém condenação de empresa por exercício ilegal da advocacia

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou uma empresa de Bauru (SP) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos pelo exercício ilegal da advocacia. A empresa captava clientes para a prestação de serviços jurídicos sem ter inscrição na OAB.

TRF1

19 de Agosto de 2026

Corregedoria do TRF1 prepara novos fluxos de automação para as execuções fiscais

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última segunda-feira, 17 de agosto. O encontro, que contou com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e de representantes dos seis TRFs, abordou os novos fluxos automatizados para o ...

CNJ

19 de Agosto de 2026

Pacto pela Primeira Infância avança com integração entre Justiça e políticas públicas

A integração entre Poderes e instituições é fundamental para transformar os direitos previstos para crianças em políticas públicas efetivas. Essa foi uma das principais conclusões do webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância: governança, articulação e fortalecimento da rede”, realizado nesta terça-feira (18/8) pelo Conselho Nacional de Jus ...

CNJ

19 de Agosto de 2026

Prorrogado o prazo de inscrição para o Selo Linguagem Simples 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o prazo de inscrições no Selo Linguagem Simples 2026 até esta sexta-feira, 21 de agosto. Agora, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o Brasil têm mais cinco dias em relação à data anterior (16/8) para submeter seus projetos.

STJ

19 de Agosto de 2026

Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme parti

?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Poder Judiciário pode analisar não apenas os aspectos formais, como também o conteúdo dos acordos de não persecução civil (ANPC) firmados pelo Ministério Público em ações de improbidade administrativa. No julgamento, o colegiado também definiu que a obrigação de ressarcir o dano ...

C.DEP

19 de Agosto de 2026

Comissão aprova uso de multas por racismo no combate à discriminação

Proposta segue em análise na Câmara

C.DEP

19 de Agosto de 2026

Lei amplia produtos disponíveis para pequenos criadores no Programa de Venda em Balcão

Medida permite que o governo pague até 25% a mais por produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos

EBC

18 de Agosto de 2026

Relatório traz soluções para reduzir emissões de metano

Brasil é quinto país que mais emite o gás poluidor

TST

18 de Agosto de 2026

Pesquisa da Justiça do Trabalho traça panorama do assédio eleitoral no Brasil

Terror psicológico, uso de meios virtuais e intimidação econômica aparecem na maioria dos processos analisados; São Paulo lidera número de casos

TCU

18 de Agosto de 2026

Painel debate como decisões do TCU afetam elegibilidade de candidatos

Painel "Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral", que ocorre nesta quarta-feira (19/8), reúne os presidentes do TCU e do TSE, Vital do Rêgo Filho e Kássio Nunes Marques, e outras autoridades

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