Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

18 de Agosto de 2026

Eleição: homem, branco e empresário é perfil majoritário de candidatos

TSE atualizou dados nesta terça-feira (18)

TCU

18 de Agosto de 2026

Seminário discute impacto do Custo Brasil na vida dos cidadãos

Evento, no dia 25 de agosto, reúne especialistas para discutir barreiras burocráticas, econômicas e estruturais que afetam população e empresas

C.DEP

18 de Agosto de 2026

Comissão aprova projeto que define regras para adaptação de provas em concursos públicos

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; depois, segue para o Senado

ConJur

18 de Agosto de 2026

Contrato firmado por terceiro sem procuração válida é nulo e gera restituição

A autorização de representação perante a autarquia previdenciária, para recebimento do Benefício de Prestação Continuada em nome de outra pessoa, não produz automaticamente curatela, procuração ou representação civil válidas para firmar contratos com bancos em nome do terceiro. Qualquer contrato firmado dessa maneira tem vício de representação, é ...

ConJur

18 de Agosto de 2026

Juízo não pode anular penhora de ofício se devedor perdeu prazo para impugnação

A impenhorabilidade de valores bloqueados judicialmente deve ser pedida pelo devedor na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Por isso, decorrido o prazo para impugnação, é vedado ao juiz declarar a proteção dos bens de ofício.

ConJur

18 de Agosto de 2026

Licença-maternidade em novo emprego afasta direito à estabilidade provisória

A estabilidade provisória da gestante pode ser afastada se a trabalhadora pede demissão por livre vontade e celebra novo contrato de trabalho em seguida. Nessa situação, a obtenção do novo emprego assegura a proteção à maternidade e configura renúncia ao direito anterior.

TST

18 de Agosto de 2026

Advogado de banco consegue restabelecer salário reduzido após ação trabalhista

Há indícios de que medida foi adotada como retaliação

TST

18 de Agosto de 2026

Produtor rural deverá permanecer em ‘lista suja’ de trabalho análogo à escravidão

Correção das irregularidades não afasta inclusão do nome no cadastro, segundo a 3ª Turma

STJ

18 de Agosto de 2026

Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa

?Levar justiça e cidadania às populações que vivem em regiões de fronteira é um desafio proporcional às dimensões continentais do território brasileiro. Nesse contexto, as ações itinerantes tornam possível a emissão de documentos, a realização de casamentos, os atendimentos jurídicos e diversos outros serviços essenciais ao cidadão.

OAB

18 de Agosto de 2026

Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADI contra prazo para pagamento de RPVs na Bahia

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nessa segunda-feira (17/8), o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 2º da Lei Estadual 14.260/2020, da Bahia. O dispositivo estabelece prazo máximo de 90 dias para o pagamento de Requisições de ...

STJ

18 de Agosto de 2026

Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Tu

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de pensão alimentícia vitalícia em escritura pública não impede sua posterior revisão ou exoneração quando houver mudança nas circunstâncias que justificaram a obrigação. Para o colegiado, mesmo quando pactuados sem prazo final, os alimentos continuam ...

C.DEP

18 de Agosto de 2026

Comissão aprova intérprete de línguas indígenas em atendimentos públicos

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

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