Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

18 de Agosto de 2026

Municípios credenciados podem aderir ao EquipaDH+ até 21 de agosto

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que apenas os Municípios que tiveram o credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) estão aptos a aderir ao EquipaDH+ e solicitar recursos para estruturar os órgãos locais de direitos humanos. Se o cadastro foi aprovado, o Ente pode realizar adesão ao programa de equipagem, moder ...

ConJur

18 de Agosto de 2026

Reparação por tortura na democracia, como no Carandiru, é imprescritível

Ações indenizatórias de reparação por tortura cometida por agentes estatais são imprescritíveis, ainda que ela tenha sido praticada depois do período da ditadura militar brasileira (1964-1985).

STJ

18 de Agosto de 2026

Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informati

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 896 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.

SENADO

18 de Agosto de 2026

Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal

Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sa ...

TCE-RN

17 de Agosto de 2026

Levantamento aponta que financiamento climático é principal desafio ambiental de Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concluiu levantamento sobre o nível de governança, financiamento e implementação das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas no Município de Natal. Realizado com base na metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o trabalho avaliou a ...

EBC

17 de Agosto de 2026

COP17 começa na Mongólia com foco em seca, terra e financiamento

Países buscam destravar acordos e avançar em soluções concretas

EBC

17 de Agosto de 2026

Mercado mantém estáveis projeções para inflação, juros, PIB e dólar

Boletim Focus projeta inflação de 5,02% e Selic de 13,75% em 2026

TCE-SP

17 de Agosto de 2026

TCESP encaminha à Justiça Eleitoral relação de responsáveis com contas julgadas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 41/2026, publicado na edição de sábado, 15/08, do Diário Oficial Eletrônico da Corte, divulga a relação dos responsáveis por contas anuais e prestações de contas julgadas irregulares com imputação de débito, encaminhada à Justiça Eleitoral no dia 14 de agosto.

TCE-SC

17 de Agosto de 2026

Após atualização da Lei Orgânica, TCE/SC passa a adotar contagem de prazos recursais em dias úteis

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

C.DEP

17 de Agosto de 2026

Comissão aprova regras para afixação de placas sobre entrega voluntária de bebês para adoção

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

CNJ

17 de Agosto de 2026

Prêmio Pena Justa de Jornalismo e Comunicação encerra inscrições nesta segunda (17)

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para inscrições na primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação. Interessados têm até 23h59 de hoje para enviar seus trabalhos e concorrer à premiação, que reconhece produções que contribuam para ampliar e qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro no contexto do pla ...

ConJur

17 de Agosto de 2026

Aviso de cobrança da Receita não interrompe prescrição de crédito tributário

O envio de avisos ou cartas pela Receita Federal, na via administrativa, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança judicial de créditos tributários. As hipóteses de interrupção da prescrição estão previstas em rol taxativo na lei e não admitem ampliação.

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