Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB-BR

24 de Junho de 2026

OAB vê retrocesso em alteração do STJ que permite voto de ministro sem assistir à sustentação oral

A nova regra adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a participação de ministros em julgamentos sem que tenham acompanhado a sustentação oral presencial, representa um retrocesso na avaliação da OAB Nacional. Para a entidade, a medida enfraquece o contraditório, a ampla defesa e as prerrogativas da advocacia.

CNJ

24 de Junho de 2026

Com crescimento da população idosa, CNJ reforça políticas de proteção e acesso à Justiça

O Brasil está envelhecendo rapidamente. Hoje, as pessoas com 60 anos ou mais representam 16,6% da população brasileira — cerca de 35,2 milhões de cidadãos. Dados divulgados em 2025 por uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em pouco mais de uma década, a população idosa cresceu 53,3%, passando de 22,2 ...

ConJur

24 de Junho de 2026

Condenação por improbidade administrativa exige dolo específico do gestor

A punição de um agente público por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a vontade de alcançar determinado resultado ilícito. A condenação fora destes termos, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, é considerada inconstitucional.

C.DEP

24 de Junho de 2026

"Comissão de Orçamento fará 23 audiências públicas para ouvir ministros e debater financiamentos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas. Entre outros temas relevantes, deverão ser ouvidos os ministros de Estado sobre o financiamento de suas respectivas pastas.

STF

23 de Junho de 2026

STF reafirma invalidade de normas locais sobre licença ambiental para instalação de antenas de telef

Exigência prevista no Maranhão e em Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) foi considerada incompatível com a competência da União para regular o setor

EBC

23 de Junho de 2026

Com foco no El Niño, IBGE apresenta ferramenta para prevenir desastres

Singed Lab preparará gestores a agir antecipadamente

C.DEP

23 de Junho de 2026

"Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã

A Câmara dos Deputados criou uma comissão para tratar só desse assunto

C.DEP

23 de Junho de 2026

"Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

TSE

23 de Junho de 2026

TSE realiza atualização em serviço de autenticação interna nesta quarta (24)

Medida tem como objetivo aprimorar a segurança e o gerenciamento dos acessos aos sistemas da JE

TSE

23 de Junho de 2026

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (23)

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube

ConJur

23 de Junho de 2026

TSE sinaliza que pode manter votos em mulheres em chapas com fraude à cota

O Tribunal Superior Eleitoral vem dando indícios de que pode rever a posição segundo a qual a ocorrência de fraude à cota de gênero anula todos os votos da chapa nas eleições proporcionais.

TCE-SC

23 de Junho de 2026

TCE/SC aponta falhas em edital e suspende conclusão de licitação milionária

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu medida cautelar para suspender a licitação da Prefeitura de Santa Rosa do Sul destinada à execução de obra de pavimentação asfáltica. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 15 de junho de 2026, foi assinada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do Processo REP ...

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