Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

08 de Maio de 2026

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A incidência de tributação imobiliária não é definida apenas pela localização formal do imóvel. Se a área, mesmo inserida em zona de expansão urbana, tiver destinação econômica efetivamente rural, afasta-se a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano, aplicando-se o regime do imposto territorial correspondente.

TJSP

08 de Maio de 2026

Plataforma digital pagará multa após descumprir ordem judicial para interceptação de mensagens em ap

Sanção fixada em R$ 3 milhões.

C.DEP

08 de Maio de 2026

"Comissões discutem aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo

As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) audiência pública para discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo.

TJRN

08 de Maio de 2026

Cobrança indevida em financiamento e falta de emplacamento geram condenação de loja de motocicletas

O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma concessionária de motocicletas a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço, após o cliente realizar pagamentos indevidos relacionados à entrada do financiamento e ao emplacamento do veículo, valores esses que não constavam em contrato e nem foram efetivamente executados. ...

TJAC

08 de Maio de 2026

TJAC e órgãos federais firmam parceria para melhorias no sistema prisional acreano

Estado é um dos cotados para ser beneficiado por acordo nacional que prevê cerca de R$ 50 milhões para o sistema prisional de todo país

C.DEP

08 de Maio de 2026

"Comissão aprova equiparação de seguro-desemprego entre domésticos e demais trabalhadores

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

STF

08 de Maio de 2026

135 anos do STF: a garantia de direitos constitucionais em meio à Revolta da Armada

Série “Tá na Nossa História” revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil

OAB-BR

08 de Maio de 2026

Em Cuiabá, Comissão Nacional de Direito Bancário amplia integração com seccionais

A Comissão Nacional de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB realizou, nessa quarta-feira (7/5), reunião híbrida em conjunto com a Comissão de Direito Bancário da OAB do Mato Grosso, em Cuiabá (MT). O encontro integrou a agenda de aproximação entre o colegiado nacional e os estaduais da área, fortalecendo o diálogo institucional e a cons ...

ConJur

08 de Maio de 2026

Até onde chega o identitarismo na composição do STF

A disputa por uma cadeira no Supremo Tribunal Federal gera uma corrida na qual os candidatos assediam políticos para mostrar que são os mais adequados devido à sua cor, sexo, religião e outros traços, menos a capacidade jurisdicional. No governo Lula (PT), também devem deixar claro que são mais esquerdistas do que os concorrentes. O problema é qua ...

ConJur

08 de Maio de 2026

FGV Justiça debate requisição de RIFs sem autorização judicial

A FGV Justiça promove nesta sexta-feira (8/5), das 11h às 13h, uma mesa-redonda com o objetivo de debater o tema “Requisição de RIF pela autoridade policial sem autorização judicial”.

TJPI

07 de Maio de 2026

Tribunal piauiense avança na modernização e sustentabilidade com substituição da frota por veículos

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) iniciou a substituição gradual dos veículos institucionais por modelos elétricos, ampliando as ações voltadas à modernização da gestão e à sustentabilidade. A medida traz benefícios relevantes, como a redução significativa do custo por quilômetro rodado, além de exigir menos manutenção, não emitir poluentes e ...

TJMS

07 de Maio de 2026

Tribunal de Justiça de MS aprova criação de Vara Ambiental em Bonito

Em sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 6 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou a minuta do anteprojeto de lei que prevê a criação de uma nova vara judicial na comarca de Bonito, com atuação voltada à área ambiental.

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