Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

22 de Agosto de 2023

STF invalida ampliação de impedimento de juízes

Para a corrente majoritária, a regra do novo CPC ofende o princípio da proporcionalidade.

CNJ

22 de Agosto de 2023

Servidores com nível médio do TJPI deverão deixar cargos de nível superior

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a desconstituição da realocação de servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) aprovados para cargos de nível médio, mas empossados em cargos de nível superior. O provimento das vagas no tribunal piauiense teria ocorrido sem que houvesse concurso público, o que contraria regras ...

STF

17 de Agosto de 2023

STF anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal

Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos.

EBC

16 de Agosto de 2023

Lula cria pacto nacional de prevenção a feminicídios

O Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica.

C. DEP

16 de Agosto de 2023

Comissão de Cultura debate regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Lei destinou R$ 3,8 milhões para o setor cultural

EBC

14 de Agosto de 2023

Governo federal repassa mais de R$ 15 milhões para educação infantil

Serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas

MPF

10 de Agosto de 2023

MPF vai ao Supremo contra demora do Congresso em criminalizar retenção de salário de trabalhadores

Criminalização está prevista na Constituição, mas até agora não foi regulamentada pelo Legislativo

GOV-BR

10 de Agosto de 2023

Parceria entre Governo Federal e prefeitura garante R$ 2,6 bilhões para mobilidade no Rio de Janeiro

Recursos vão permitir a compra de cerca de 700 ônibus do BRT, a construção de terminais e garagens e um anel viário em Campo Grande. Presidente Lula participa de anúncios nesta quinta-feira, 10/8

CNM

10 de Agosto de 2023

Autorizada a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 173/2023 autoriza de forma excepcional a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores em relação à publicação da normativa, que altera a ...

C. DEP

08 de Agosto de 2023

Comissão mista pode votar nesta terça-feira MP que reajusta salário de servidores

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1170/23, que reajusta salário dos servidores do Executivo federal, reúne-se nesta terça-feira (8) para análise do parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

GOV-BR

02 de Agosto de 2023

Presidente Lula quer adesão mundial à luta contra a fome e desigualdades

Em encontro com correspondentes estrangeiros, presidente fez balanço positivo do primeiro semestre e disse que economia brasileira vai surpreender

SF

31 de Julho de 2023

Projeto autoriza crédito especial para empreendedor com deficiência

Para possibilitar o acesso a crédito mais barato, um projeto de lei prevê a criação de linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micros e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de primeiro grau ou responsáveis legais. Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta será a ...

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