Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

08 de Novembro de 2022

CTFC aprova R$ 640 milhões em emendas para ações como defesa do consumidor

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta terça-feira (8) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022). As emendas sugeridas pela comissão, no valor total de R$ 640 milhões, são para ações de proteção do consumidor, direitos dos povos indígenas, ...

C. DEP

08 de Novembro de 2022

Comissão debate proposta sobre normas gerais de fiscalização financeira da administração pública

Proposta busca uniformização de jurisprudência de Tribunal de Contas

GOV-BR

07 de Novembro de 2022

Sancionada Lei que determina paridade de salário entre homens e mulheres

Na mesma cerimônia, foi sancionada lei que altera o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

SF

07 de Novembro de 2022

Promessa de campanha, correção da tabela do IR é tema de projetos no Senado

Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) é um dos ítens que está em negociação entre a equipe de transição do novo governo e o Congresso. Uma série de projetos sobre o tema tramitam no Senado.

C. DEP

07 de Novembro de 2022

Projeto padroniza normas gerais sobre a fiscalização financeira da administração pública

Ideia é unificar e padronizar sistemas de monitoramento e avaliação da aplicação de recursos em políticas públicas

SF

04 de Novembro de 2022

Comissões se reúnem para decidir emendas ao Orçamento

As comissões permanentes do Senado continuam a se reunir na próxima semana para decidir as suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Na quarta-feira (9) serão três colegiados: Educação (CE), às 9h30, Infraestrutura (CI), às 10h, e Desenvolvimento Regional (CDR), às 15h.

C. DEP

04 de Novembro de 2022

Comissão debate proposta que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da adm. pública

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (8) proposta que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/22, apresentado ...

C. DEP

03 de Novembro de 2022

Lei autoriza doação de caminhões do Exército ao Paraguai

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.464/22, que autoriza o Poder Executivo a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

SF

01 de Novembro de 2022

Prorrogados prazos de MPs que retêm recursos da cultura e da ciência

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu prorrogar por 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) 1.135/2022 e 1.136/2022. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). 

C. DEP

01 de Novembro de 2022

Câmara aprova urgência para projeto que pode ser opção para custear piso dos enfermeiros

Deputados também aprovaram acordos internacionais e urgência para projeto que susta norma sobre cálculo de tarifas do setor elétrico

SF

31 de Outubro de 2022

Lula é eleito presidente da República pela terceira vez

Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito neste domingo (30) presidente do Brasil com 60.341.333 votos — o equivalente a 50,90% dos válidos. No dia 1º de janeiro de 2023, ele assume o terceiro mandato não consecutivo à frente do Palácio do Planalto e se torna o político mais vezes levado ao comando do Poder Executivo pelo voto direto na história da ...

GOV-BRv

31 de Outubro de 2022

Atualizada a Portaria que autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais

A nova norma permite também a realização de negócios jurídicos processuais em relação a prazos e à ordem de realização de atos processuais

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