Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

31 de Outubro de 2022

Sancionada lei que permite migração de regime previdenciário para servidores

Servidores federais que ingressaram no serviço público antes de 2013 podem optar por migrar para a previdência complementar até 30 de novembro

C. DEP

28 de Outubro de 2022

Comissão ouvirá ministro da Educação sobre cortes no orçamento da pasta para 2023

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (3) para ouvir o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre cortes no orçamento da pasta para 2023.

C. DEP

27 de Outubro de 2022

Sancionada lei que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular

Intuito é assegurar mais financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda sem novos aportes da União

MPF

26 de Outubro de 2022

MPF processa União e Estado de SP para que tratamento de câncer no SUS seja iniciado em até 60 dias

Descumprimento do prazo eleva número de mortes pela doença. Ação requer que réus paguem indenização de pelo menos R$ 10 milhões

C. DEP

26 de Outubro de 2022

Comissão aprova projeto que cria programa para garantir água potável em regiões afetadas pela seca

Iniciativa deverá promover a implantação de soluções urbanas e rurais para captação de água do subsolo e do lençol freático

SF

25 de Outubro de 2022

Trabalhador de empresa pública pode ter aposentadoria compulsória aos 75 anos

A aposentadoria compulsória, por idade, de empregados dos consórcios públicos ou empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderá passar ser regulada pelo Projeto de Lei (PL) 2.635/2022. De autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), a proposta estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória desses ...

EBC

25 de Outubro de 2022

Maioria do STF vota por manter resolução do TSE sobre fake news

Placar está em 7 a 0, e plenário virtual se encerra às 23h59

STF

24 de Outubro de 2022

STF valida dispositivos da emenda do orçamento impositivo da saúde

Para o Plenário, a EC 86/2015, que alterou a fórmula de cálculo das aplicações mínimas de recursos na área, não violou o direito essencial à saúde.

C. DEP

21 de Outubro de 2022

Comissão aprova proposta que destina mais recursos para fundo da criança e do adolescente

Valores das condenações por dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e aprendizes será destinado serão destinados a fundo

C. DEP

20 de Outubro de 2022

Promulgada lei que retoma proteção sanitária em terras indígenas

Barreiras sanitárias protetivas serão mantidas até o final deste ano

C. DEP

20 de Outubro de 2022

Comissão aprova projeto que facilita alteração em contratos de consórcios públicos

Hoje, é necessário consentimento de todos os participantes do consórcio, tanto para alterar quanto para extinguir o contrato

C. DEP

19 de Outubro de 2022

Comissão aprova projeto que garante emissão de documentos e certidões em braile

Conforme a proposta, poderão ser emitidos em braile, sem acréscimo no valor: certidões de nascimento, casamento e óbito, documento de identidade, CPF e CNH

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