Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

22 de Agosto de 2022

Lei permite adoção de medidas trabalhistas alternativas em casos de calamidade pública

Foi publicada a Lei 14.437/2022, oriunda da conversão da Medida Provisória 1.109/2022.

C. DEP

22 de Agosto de 2022

Projeto destina R$ 58 milhões para obras na Justiça Federal e do Trabalho

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/22 abre crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

C. DEP

19 de Agosto de 2022

Eleição para a Câmara é essencial para financiamento de partidos e governabilidade

Eleição de deputados influencia diversos aspectos da vida partidária

CNM

18 de Agosto de 2022

CNM publica nota com os valores do segundo repasse de agosto; confira

As prefeituras partilham na próxima sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 926, 5 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar ...

MPF

17 de Agosto de 2022

STF julga inconstitucional pagamento de pensão vitalícia a famílias de prefeito

Ação questionando lei de município do Piauí foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e julgada no Plenário Virtual

EBC

16 de Agosto de 2022

Saiba quem são os candidatos à Presidência nas eleições 2022

Prazo para registro de candidaturas terminou ontem

C. DEP

16 de Agosto de 2022

Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública

Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS

SF

15 de Agosto de 2022

Garantia financeira poderá ser exigida de empresa com risco ambiental

Está em tramitação no Senado um projeto que exige das empresas utilizadoras de recursos ambientais uma garantia financeira, caso haja risco médio ou alto de dano potencial ao meio ambiente associado à atividade ou empreendimento. A proposta (PL 1.427/2022) foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

SF

12 de Agosto de 2022

Projeto inclui acesso a saneamento básico como direito social

O senador Jader Barbalho apresentou um projeto (PL 1.952/2022) para atualizar a Lei do Saneamento Básico, incluindo o saneamento como direito social do povo brasileiro. A proposta aguarda ser distribuída às Comissões. 

C. DEP

12 de Agosto de 2022

Projeto determina que carteira de habilitação expedida em Portugal valha no Brasil

O Projeto de Lei 1953/22 determina que a carteira de habilitação expedida por órgão oficial de Portugal seja aceita em todo território brasileiro como prova de habilitação do condutor de veículo.

EBC

12 de Agosto de 2022

Presidente nomeia 17 desembargadores para 1ª composição do TRF6

Corte deve ser instalada na próxima sexta-feira em Belo Horizonte

EBC

11 de Agosto de 2022

Ministra Rosa Weber é eleita presidente do STF

Posse está marcada para o dia 12 de setembro

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