Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

11 de Agosto de 2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 é sancionada; salário mínimo deve chegar a R$ 1.294

Foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República. Jair Bolsonaro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A norma, derivada do PLN 5/2022 e convertida na Lei 14.436/2022, está na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10 de agosto. O texto manteve os parâmetros econômicos aprovados pelo Congresso ...

STJ

10 de Agosto de 2022

STJ forma listas para a primeira composição do TRF6; nomes vão ao Presidente para nomeação

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça-feira (9) as listas dos indicados para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Os nomes agora serão enviados para escolha e nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro.

C. DEP

10 de Agosto de 2022

Projeto reduz prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas licitações

Pela proposta, períodos serão contados em dias corridos, não mais em dias úteis

C. DEP

08 de Agosto de 2022

Proposta facilita alterações nos contratos de consórcios públicos

Projeto pretende reduzir a burocracia para a mudança das regras contratuais dos consórcios entre os entes participantes

SF

05 de Agosto de 2022

Sancionada lei que altera regras de restos a pagar da LDO de 2022

Sancionada pela Presidência da República, a Lei 14.435/2022 trata de procedimentos contábeis relacionados à execução de "restos a pagar"

CNM

05 de Agosto de 2022

STJ decide que juros de precatórios do Fundef podem ser usados para pagar honorários advocatícios

O entendimento de que os Municípios podem usar os juros incidentes sobre o valor dos precatórios devidos pela União à título de complementação das verbas do Fundef/Fundeb para pagar honorários de advogados que atuaram na causa foi confirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, 2 de agosto, no julgamento de um ...

C. DEP

04 de Agosto de 2022

Proposta susta decreto que alterou estrutura do Ministério da Saúde

Decreto extinguiu setores responsáveis pela política de saúde mental e pela atenção especializada à pessoa com deficiência

C. DEP

04 de Agosto de 2022

Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais; acompanhe

Projeto prevê penas para estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou vulnerável

ABM

03 de Agosto de 2022

ABM atuará na defesa da atualização da Lei de Improbidade Administrativa no STF

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) foi aceita como “amicus curiae” no Processo nº 843.989/PR (tema 1099 -Repercussão Geral) que discute a aplicação da Lei de Improbidade, atualizada pelo Congresso Nacional em 2021.

SF

02 de Agosto de 2022

Congresso analisa regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana uma medida provisória que autoriza regras trabalhistas diferenciadas e o pagamento de benefício emergencial em situações de calamidade pública. A MP 1109/2022 precisa ser votada até o dia 7 de agosto para não perder a validade. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que foi o relator da proposta de ...

C. DEP

02 de Agosto de 2022

Comissão debate segurança alimentar no Brasil

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove debate nesta terça-feira (2) com o tema "Carestia, fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil". O debate atende a requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG).

C. DEP

02 de Agosto de 2022

Aprovada urgência para projeto que tipifica crime de domínio de cidade

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

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