Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

23 de Junho de 2022

STF reitera que requisição administrativa de bens de unidade federativa por outra é inconstitucional

O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços públicos de titularidade de outros entes federativos fere o pacto federativo.

C. DEP.

22 de Junho de 2022

Bolsonaro sanciona lei que permite renegociação de dívidas de estudantes com o Fies

Texto aprovado por deputados e senadores recebeu um veto

C. DEP.

22 de Junho de 2022

Comissão aprova projeto que amplia transparência em contratações públicas

Proposta prevê mudanças na nova Lei de Licitações

C. DEP.

21 de Junho de 2022

Nova lei permite usar fundo de operações policiais para indenizar servidores da Polícia Federal

Governo afirma que a lei não aumenta despesas, só amplia as possibilidades de uso de recursos já existentes no fundo

SF

20 de Junho de 2022

Medida provisória revoga lei que abriu caminho para compra de vacinas

O presidente Jair Bolsonaro revogou a Lei 14.125, de 2021, que autorizava estados, o Distrito Federal e os municípios a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação.

EBC

20 de Junho de 2022

Governo tem US$ 1,6 mi para investir em infraestrutura sustentável

Valor é parte de acordo firmado com BID, diz ministro Marcelo Sampaio

SF

15 de Junho de 2022

Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagem, aprovado pelo Senado

A lei sancionada também autoriza "qualquer pessoa, natural ou jurídica" a explorar serviços aéreos e dá fim à autorização prévia da autoridade aeronáutica para construir aeroportos.

MPF

15 de Junho de 2022

MPF defende que não cabe a TC decidir sobre constitucionalidade de leis e atos normativos

Segundo subprocurador-geral da República Wagner Natal, controle de constitucionalidade é reservado ao Poder Judiciário

SF

14 de Junho de 2022

Senado aprova incentivos fiscais por 20 anos para produção de biocombustíveis

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que mantém incentivos fiscais para os biocombustíveis (PEC 15/2022).

MPF

14 de Junho de 2022

PGR defende no STF poder investigatório de MP e autonomia administrativa para estruturar Gaecos

Manifestação de Augusto Aras foi em ação proposta pela Adepol que questiona reestruturação do Gaeco do MPRJ

ALESP

13 de Junho de 2022

Nova frente parlamentar é constituída para discutir infraestrutura e engenharia dos municípios de SP

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, autorizou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e da Engenharia por meio de um Ato do Presidente publicado no Diário Oficial deste sábado (11).

SF

10 de Junho de 2022

Na Paraíba, Pacheco destaca força do municipalismo nas leis federais

O papel de prefeitos e vereadores têm sido primordial na aprovação de leis federais e nas mudanças constitucionais que ao longo dos anos passaram a favorecer o municipalismo, antes sacrificado pelo pacto federativo. Essa avaliação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.