Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

11 de Fevereiro de 2022

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

O Congresso Nacional promulgou, ontem (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para ...

AMM

08 de Fevereiro de 2022

Congresso promulga emenda da proteção de dados nesta quinta-feira

O Congresso Nacional tem sessão solene marcada para esta quinta-feira (10), às 15h30, destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que altera a Constituição de 1988 para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre pro ...

CNM

08 de Fevereiro de 2022

FPM: cofres municipais recebem R$ 11 bilhões no próximo dia 10

Os cofres municipais recebem, no dia 10 de fevereiro, o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre todos os Municípios soma R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores bru ...

TN

07 de Fevereiro de 2022

Tesouro honra em janeiro R$ 401,44 milhões em dívidas garantidas pela União

Em janeiro, a União pagou R$ 401,44 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 167,35 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 149,45 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 79,30 milhões do Estado de Goiás e R$ 5,34 milhões do Estado do Rio Grande do Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Ho ...

ABM

03 de Fevereiro de 2022

FPM manteve em janeiro ritmo de crescimento. Mas ABM sugere cautela em 2022

As transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fechou o primeiro mês do ano com crescimento real. Em janeiro, os municípios brasileiros receberam o valor bruto (sem desconto do Fundeb) de R$ 13,2 bilhões, evolução de 22,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. O Índice de Preços no Consumidor (IPCA), que mede a i ...

TN

01 de Fevereiro de 2022

Subsídios financeiros do Tesouro ao BNDES e no âmbito do PSI caem para R$ 634,6 milhões em 2021

Os subsídios de natureza financeira reduziram de R$ 1,1 bilhão em 2020 para R$ 634,6 milhões em 2021, em valores correntes. A queda desses subsídios ao longo do tempo é uma tendência, porque eles decorrem de equalização de taxas de juros no âmbito do PSI, em que não há mais contratação de novas operações desde 2015. Esses números estão no boletim ...

AMM

28 de Janeiro de 2022

Municípios recebem terceira parcela do FPM e encerram o mês com acréscimo de 24% no repasse

As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro totalizam R$ 243.778.821,79 que representam acréscimo de 24,42 % se comparado com o mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 195.937.445,43. O terceiro repasse do Fundo às prefeituras este mês será efetuado nesta sexta-feira (28) e soma R$ 87.262.525,75 ...

CNM

27 de Janeiro de 2022

Siope: prazo para envio dos dados do 6º bimestre encerra dia 30 de janeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais, que têm até o dia 30 de janeiro para transmitir e validar os dados do 6º bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O descumprimento dos prazos para envio dos dados bimestrais pode acarretar penalidades, como a inscrição ...

CNM

26 de Janeiro de 2022

Portaria atualiza valores do Piso Fixo de Vigilância Sanitária; consulte aqui

No início de janeiro, a Portaria 33/2022 atualizou, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios

CNM

25 de Janeiro de 2022

CNM orienta gestores sobre procedimento para devolução de recursos da Lei Aldir Blanc

A data de 31 de dezembro de 2021 foi o prazo final estabelecido para a execução dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc.

GOV-BR

24 de Janeiro de 2022

Prorrogado prazo para contribuições para projetos de avaliação de estatais e patrimônio

Foi prorrogado até 4 de fevereiro o prazo para envio de propostas com vistas à futura contratação de consultorias para três projetos do Ministério da Economia ­– um da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e dois da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). Os projetos referem-se a avaliação ...

GOV-BR

21 de Janeiro de 2022

Presidente destina R$ 550 milhões para ajudar população das regiões afetadas por fortes chuvas

A verba também será destinada aos estados da região Sul afetados pela estiagem

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