Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

08 de Setembro de 2021

Mês abre com crescimento no repasse do FPM

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será de R$ 4.643.616.992,30, o que representa crescimento de 104,58% em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. Os recursos entram nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10. Pela segunda vez no ano, o primeiro decêndio teve crescimento de 100%, pois a ...

CNM

03 de Setembro de 2021

Reforma do Imposto de Renda: CNM publica estimativa de perdas de cada Município

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de ...

CNM

02 de Setembro de 2021

PEC do parcelamento das dívidas previdenciárias está na pauta de votação da CCJC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, que parcela dívidas previdenciárias dos Municípios em até 240 meses, está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a urgência da aprovação ...

C.DEP

01 de Setembro de 2021

Aprovado projeto que enquadra como improbidade o recebimento de vantagem indevida por parlametar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como ato de improbidade administrativa o recebimento de vantagem econômica indevida por parlamentares durante o exercício do mandato. O texto aprovado altera a Lei da Improbidade Administrativa.

C.DEP

31 de Agosto de 2021

Comissão debate impactos da reforma administrativa entre servidores da segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (31) os impactos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) entre os servidores da área.

CNM

30 de Agosto de 2021

Créditos do FPM às prefeituras ocorrem nesta segunda, após problemas nos sistemas do Banco do Brasil

O crédito dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas contas das prefeituras só deve acontecer normalmente ao longo desta segunda-feira, 30. Normalmente, os créditos já ficam visíveis nos extratos no dia anterior ao repasse e disponíveis pela manhã. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que na semana passada os sis ...

AGU

27 de Agosto de 2021

Nova Lei de Licitações: AGU atualiza modelos de documentos para contratações públicas

A Advocacia-Geral da União, por meio da Consultoria-Geral da União, atualizou modelos de documentos de contratações públicas para orientar a atuação dos gestores.

CNM

27 de Agosto de 2021

Com crescimento de 28,76%, terceiro decêndio de agosto será pago na próxima segunda-feira

Será creditado na próxima segunda-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio do mês de agosto, no valor de R$ 2.487.837.524,27, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...

CNM

26 de Agosto de 2021

Nota em defesa da PEC 13/2021 – Mínimo constitucional em Educação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A entidade destaca a que matéria não visa ao descumprimento do mínimo constitucional vinculado à educação, mas tão somente assegura um tratamento de excepcionalidade, para não penalizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e ...

CGU

25 de Agosto de 2021

CGU lança volume de série de informativos sobre programas de integridade em contratações públicas

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em parceria com a unidade Regional da CGU na Paraíba, lança, nesta quarta-feira (25/8), o primeiro informativo de uma série de publicações sobre programas de integridade intitulada “Coleção Integridade em Contratações Públicas”. O primeiro ...

PLANALTO

24 de Agosto de 2021

Presidente Bolsonaro sanciona lei de diretrizes orçamentárias de 2022 com vetos ao fundo eleitoral

O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO 2022), já aprovada pelo Congresso Nacional. Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

ME

24 de Agosto de 2021

Ministério da Economia publica resultado da licitação centralizada de apoio administrativo

O Ministério da Economia (ME) publicou na última sexta-feira (20/8), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado do Pregão nº 10/2020 para contratação centralizada de serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado no Distrito Federal. Participaram do processo licitatório 49 órgãos e entidades federais. Com a medida, o governo federal ...

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