Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

12 de Julho de 2021

Comissão aprova relatório preliminar da LDO, mas deficit preocupa parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO - PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Com isso, já podem ser apresentadas emendas ao texto da LDO.

STF

09 de Julho de 2021

Adepol contesta em ADI cálculo de pensão por morte de servidor ativo

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6916) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que instituiu a regra de cálculo da pensão de servidor público federal falecido enquanto em atividade. O relator do ...

CNM

09 de Julho de 2021

Proposta aprovada na Câmara suspende limite para emendas destinadas ao enfrentamento da pandemia

Os deputados federais aprovaram proposta que suspende limite para emendas parlamentares de combate à pandemia. O PDL 292/2021 altera portaria do Ministério da Saúde sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) de combate à pandemia nos Estados, Municípios e Distrito Federal. Agora, o ...

STF

08 de Julho de 2021

PGR questiona leis estaduais que alteram destinação de depósitos judiciais no RS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de leis do Estado do Rio Grande do Sul que tratam da gestão de recursos de depósitos judiciais utilizados pelo Executivo estadual. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6859, ajuizada com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Luís ...

STF

08 de Julho de 2021

STF invalida lei de Roraima que concedeu aumento a servidores sem estimativa de impacto orçamentário

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 1.238/2018, de Roraima, que dispõe sobre a carreira e a remuneração dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr). Na sessão virtual finalizada em 25/6, o colegiado julgou procedente a Ação Direta ...

CNM

07 de Julho de 2021

CNM alerta que parcela Pnate de junho pode vir com descontos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a possibilidade de descontos na parcela referente a junho do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), depositada no início de julho. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as deduções podem se repetir nos próximos meses, dependendo do valor que ...

CNM

07 de Julho de 2021

Adicional de 1% do FPM de julho soma R$ 5 bilhões, os valores serão creditados na quinta (8)

Resultado da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho somará R$ 5.086.371.900,68. Os valores serão creditados para as prefeituras na quinta-feira, 8 de julho, até as 18 horas.

GOV-BR

06 de Julho de 2021

Novos critérios para rateio dos recursos do fundo nacional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. A revisão dos critérios atende à demanda das Unidades da Federação e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes da pasta federal e das secre ...

STF

06 de Julho de 2021

STF reafirma inconstitucionalidade de normas estaduais que regulamentam profissão de despachante

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucionais portarias do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) que regulamentavam a profissão de despachante de trânsito no estado. Na sessão virtual encerrada em 25/6, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6754, ajuizada pelo ...

GOV-BR

05 de Julho de 2021

Divulgado ranking da capacidade de oferta de serviços digitais pelos estados

Os estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, respectivamente, lideraram o ranking geral da capacidade para a oferta de serviços digitais no Brasil. É o que mostra o Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. Rio Grande do Sul ficou com 91 pontos e Bahia, com 87,25. Logo depois, aparecem, nesta ordem, Paraná ...

AMM

02 de Julho de 2021

1.374 Municípios são beneficiados com recursos, Publicadas estimativas do VAAT do Fundeb

Foi publicada no dia 30 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial 04/2021, de 29/06/2021, dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fu ...

CNM

01 de Julho de 2021

Municípios poderão solucionar conflitos em contratos de forma extrajudicial

Propondo uma via extrajudicial para gerenciar conflitos em contratos celebrados pela União, Municípios, Estados e o Distrito Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2018 prevê a criação de comitês de prevenção e solução de disputas. A medida foi aprovada, com emendas, pelos senadores nesta terça-feira, 29 de junho, e segue para análise da ...

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