Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

25 de Maio de 2021

Reforma administrativa é aprovada na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.

C.DEP

24 de Maio de 2021

CCJ pode votar nesta segunda o parecer da reforma administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nesta manhã o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), o parecer pela admissibilidade da reforma administrativa (PEC 32/20).

C.DEP

24 de Maio de 2021

Comissão discute nesta terça como a reforma administrativa impactará servidores com deficiência

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (25) os impactos da reforma administrativa entre os servidores públicos com deficiência.

CNM

21 de Maio de 2021

MP cria novo fundo para ampliar financiamento em projetos de concessão e PPP’s

Foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.052/2021, que autoriza a União a instituir um novo fundo para viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores.

ABM

21 de Maio de 2021

ABM debateu a atualização da Lei de Improbidade Administrativa com relator do projeto na Câmara

A atualização da Lei de Improbidade Administrativa foi o tema da reunião da diretoria da Associação Brasileira de Municípios (ABM) com o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), relator do projeto em tramitação na Câmara. Foi consenso de que as mudanças institucionais ocorridas no país, desde a edição da norma, colocaram a necessidade da atualização do i ...

EBC

20 de Maio de 2021

CCJ da Câmara cancela reunião sobre PEC da reforma administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou desta quinta-feira (20) em que seria analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (24). Na ocasião, os deputados vão debater o parecer do deputado Darci de Matos ...

CNM

19 de Maio de 2021

Municípios recebem mais de R$ 871 mi referente ao 2º decêndio

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado na próxima quinta-feira, 20 de maio, será de R$ 871.716.785,03, levando em conta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ ...

C.DEP

18 de Maio de 2021

Proposta exige transmissão ao vivo pela internet de todas as licitações

O Projeto de Lei 331/21 determina que serão obrigatórias a filmagem, a gravação e a transmissão ao vivo, por meio da internet e em redes sociais, das sessões públicas para licitações em âmbito federal, estadual e municipal.

CNM

17 de Maio de 2021

Pedido de vista adia discussão de parecer da reforma administrativa na CCJ

O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu, nesta segunda-feira (17) o parecer pela admissibilidade. Um pedido de vista adiou a votação do texto.

CNM

14 de Maio de 2021

FNDE prorroga prazo de prestação de contas de programas federais

O prazo para a prestação de contas de diversos programas e ações educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi prorrogado. Nesta quinta-feira, 13 de maio, a Resolução 9/2021 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

C.DEP

13 de Maio de 2021

Comissão aprova proibição de transferência voluntária para ente federado que atrase repasse ao SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), proposta que proíbe a União de fazer transferências voluntárias para estados e municípios que interromperam os repasses de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) financiar as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.

CNM

12 de Maio de 2021

Municípios podem receber R$ 4,7 bilhões do 1% do FPM de julho, indica estimativa da CNM

Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e ...

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