Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

11 de Maio de 2021

MDR orienta novos prefeitos sobre o acesso a recursos federais em caso de desastres

Gestores devem estar atentos à atualização do cadastro dos Municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A recomendação foi reforçada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações efetivas de defesa civil e acesso aos recursos federais em situação de ...

C.DEP

10 de Maio de 2021

Seminário da Comissão de Trabalho sobre reforma administrativa continua nesta terça-feira

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados continua, nesta terça-feira (11), o seminário para discutir a reforma administrativa (PEC 32/20). O evento teve início nesta segunda-feira (10).

CNM

07 de Maio de 2021

Municípios recebem R$ 5,8 bilhões no primeiro decêndio de maio

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de apresentar ...

GOV-BR

06 de Maio de 2021

Governo lança canal único e digital de atendimento a servidores públicos federais

A transformação digital do Governo Federal chega à gestão de pessoas da Administração Pública com o lançamento, pelo Ministério da Economia, do SouGov.br, um novo e mais moderno canal de atendimento que reunirá em um só lugar todos os serviços relacionados à vida funcional dos servidores públicos do Poder Executivo Federal

C.DEP

05 de Maio de 2021

Comissão de Seguridade aprova regras para cooperação entre União, estados e municípios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que regulamenta a cooperação entre a União e os demais entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) no combate a epidemias declaradas como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Fonte: Agência Câmara ...

AMM

04 de Maio de 2021

Municípios precisam enviar dados de 2019 até 5 de maio para se habilitarem a receber VAAT ao Fundeb-

Os Municípios que não enviaram informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019 têm até o dia 5 de maio para fazê-lo, para que possam concorrer a receber complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da ...

STF

03 de Maio de 2021

Norma do TO que fixava licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inválidos dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que faziam diferenciação entre a maternidade biológica e a adotiva para fins de concessão de licença-maternidade e escalonavam o período da lice ...

CNM

30 de Abril de 2021

STF determina programa de renda básica de cidadania a partir de 2022

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a criação de programa de renda básica de cidadania a partir de 2022 para mitigar desigualdades socioeconômicas do país. A política pública deve atender brasileiro ou estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil em situação de extrema pobreza e pobreza com renda per capita i ...

AMM

29 de Abril de 2021

Municípios recebem último repasse do FPM de abril nesta sexta-feira

Com um acréscimo de 11,60%, o último decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês totaliza R$ 63.221.401,54. O montante será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (30) e o percentual de aumento é verificado em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram transferidos R$ 56.651.062,86 aos cofres mu ...

C.DEP

29 de Abril de 2021

Câmara aprova MP que renegocia dívidas com fundos constitucionais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê uma ampla renegociação de dívidas junto a fundos constitucionais para financiamento do desenvolvimento econômico regional. A MP, que tem vigência até o dia 27 de maio, será enviada agora para análise do Senado.

CNM

28 de Abril de 2021

Último FPM de abril será de R$ 3,4 bilhões, dinheiro entra nas contas na sexta-feira

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30. O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – apon ...

STF

27 de Abril de 2021

STF invalida regras da Constituição do RJ sobre crimes de responsabilidade e prerrogativa de foro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que tratavam, dentre outras matérias, de regras sobre julgamento de autoridades em caso de crime de responsabilidade, foro por prerrogativa de função e convocação de procuradores-gerais pela Assembleia Legislativa.

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