Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

27 de Abril de 2021

Ministérios estruturam modalidade de programa habitacional em terrenos da União

Com o objetivo de ampliar a carteira de programas e iniciativas para o enfrentamento do déficit habitacional, os Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional avançam nos debates de uma nova modalidade direcionada ao atendimento de moradias de interesse social. A medida consta da utilização de terrenos da União em áreas urbanas com boa ...

CNM

26 de Abril de 2021

Decreto amplia alternativas habitacionais na modalidade Parcerias Púbico-Privadas

Publico dia 19 de abril, o Decreto 10.678/2021 amplia ações, estudos e modelagens de políticas públicas de infraestrutura urbana com a iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O objetivo do novo normativo federal é impulsionar projetos-piloto voltados ao enfrentamento do déficit habitacional.

CNM

22 de Abril de 2021

Aprovado pela Câmara, projeto sobre Lei Aldir Blanc aguarda sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 795/2021, que atende diversas demandas municipalistas referentes à Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Deliberado na madrugada desta quarta-feira, 21 de abril, o parecer do relator, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), foi favorável ao texto aprovado no Senado Federal e à emenda de redação aprovada ...

SEFAZ-SP

20 de Abril de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 545 milhões em segundo repasse de ICMS de abril

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (20), R$ 545 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O deposito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 12 e 16 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações ...

CNM

19 de Abril de 2021

CNM debate a operacionalização do novo Fundeb com o governo federal e a FNP

Consultores e analistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião na tarde desta sexta-feira, 16 de abril, com integrantes dos ministérios da Educação, da Economia, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Frente Nacional ...

GOV-BR

16 de Abril de 2021

Especialistas internacionais debatem sobre proteção de dados na Administração Pública

Em 28 de abril, o Seminário Internacional de Proteção de Dados reunirá dois dos maiores especialistas do mundo no tema para debater com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). São eles: Barbara Ubaldi, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimen ...

CNM

15 de Abril de 2021

Dificuldade de acesso aos sistemas do FNDE persistem

Desde o dia 9 de abril, os gestores municipais aguardam o restabelecimento dos sistemas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para cadastro dos novos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como os problemas persistem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica ...

CNM

14 de Abril de 2021

CNM emite parecer da decisão do STF sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu Parecer Jurídico 003/2020, que analisa os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei Complementar 173/2020 e as repercussões do entendimento em relação à gestão de pessoal no exercício de 2021. O documento retoma, ainda, as orientações dos pareceres jurídicos 001/2021 e ...

C.DEP

13 de Abril de 2021

Câmara pode votar urgência para definição de crimes contra o Estado Democrático de Direito

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), pedidos de urgência para projetos como o PL 4626/20, que aumenta as penas por maus-tratos contra crianças e idosos; e o PL 6764/02, no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também estão em pauta propostas de combate à Covid-19. A sessão do Plenário está marcada ...

SF

12 de Abril de 2021

Estudo afirma que não há crime de responsabilidade por sanção do Orçamento de 2021

A Consultoria de Orçamento do Senado divulgou nota técnica com uma análise da situação da proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/2020). O estudo exime o presidente da República, Jair Bolsonaro, de crime de responsabilidade caso sancione ou vete trechos da lei, que apresenta problemas, como dotações insuficientes para o cumprimento de despesas obriga ...

SF

12 de Abril de 2021

Contratação de vítimas de violência doméstica pelo Senado inspira nova Lei de Licitações

A contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, prática já adotada pela administração do Senado Federal há quase cinco anos, inspirou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) sancionada pelo presidente da República no início deste mês. O texto da Lei também estabelece a implementação de ações de equidade de gê ...

CNM

09 de Abril de 2021

Liberação dos recursos da MP 1041 garantem o custeio temporário dos Centros Covid-19

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) iniciou nesta sexta-feira, 9 de abril, a liberação de recursos financeiros extraordinários para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os recursos são oriundos da Medida Provisória 1.041/2021, que destinou R$ 2,8 bilhões para ações e serviços de saúde pública.

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