Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
08 de Abril de 2021
Primeiro repasse do FPM de abril será creditado na sexta-feira (9)
Será creditado na próxima sexta-feira, 9 de abril, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado entre as prefeituras chega a R$ 4, 3 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de apresentar ...
07 de Abril de 2021
Empresas se unem para doar mais de 5 mil concentradores de oxigênio
Um grupo de 12 empresas se uniu em uma ação coletiva para viabilizar a doação de mais de 5.000 concentradores de oxigênio, que serão utilizados para o tratamento de pacientes com Covid-19 nas próprias localidades, evitando deslocamentos para outras cidades e, consequentemente, a sobrecarga de hospitais.
07 de Abril de 2021
Simplificado o recebimento de doações pela Administração Pública
Todos os órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional que tenham interesse em receber doações de particulares podem fazer o chamamento público sem a necessidade de intermediação da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Minis ...
06 de Abril de 2021
Leilões de 22 aeroportos vão injetar mais de R$ 6 bilhões de investimentos no setor
O Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), realiza, nesta quarta-feira (7), a partir das 10h, o leilão da 6ª rodada de concessões aeroportuárias. Serão ofertados na B3, em São Paulo, 22 aeroportos agrupados em três blocos. O investimento total supera os R$ 6 bilhões.
05 de Abril de 2021
STF fixa tese sobre competência em ações de insolvência civil envolvendo interesse da União
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral resultante do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 678162 (Tema 859), em que foi decidido que compete à Justiça estadual julgar ações de insolvência civil que envolvam interesse da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal
05 de Abril de 2021
Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada hoje (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
01 de Abril de 2021
Governo Federal investe mais de R$ 150 mi em Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Desde o início da atual gestão, mais de R$ 150 milhões foram destinados para o atendimento socioeducativo de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Os recursos foram repassados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
31 de Março de 2021
Para PGR, é inconstitucional lei de renovação de serviços lotéricos sem devida licitação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra trechos da Lei 12.869/2013, e alterações feitas pela Lei 13.177/2015, os quais tornam válidos contratos de renovação e de permissão para funcionamento de casas lotéricas, inclusive ...
30 de Março de 2021
DPU pede que gestão e distribuição de oxigênio medicinal sejam centralizadas no Supremo
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 3489 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a necessidade de a Corte centralizar a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no país. Segundo a DPU, trata-se de um conflito federativo que envolve a União, os 26 estados e o Distrito Federal. A ...
29 de Março de 2021
IFI prevê contingenciamento de R$ 31,9 bi no Orçamento para manter teto de gastos
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nota técnica que analisa os números do Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. De acordo com a nota, a elevação das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias e por isso podem ser bloqueadas pelo governo) da Lei Orçamentária Anual para ...
29 de Março de 2021
Executivo usa R$ 140,9 bi do Tesouro para abater juros da dívida pública
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) publicou portaria para alocar R$ 140,9 bilhões oriundos do superavit financeiro do Tesouro Nacional na quitação do serviço (juros) da dívida pública. A operação, que poderá reduzir a emissão de novos títulos, decorre da Emenda Constitucional (EC) 109, promulgada no dia 15 de março.
26 de Março de 2021
Maioria das emendas à MP do Auxílio Emergencial eleva valor do benefício
A medida provisória com as regras para o pagamento do novo auxílio emergencial a partir de abril recebeu 282 emendas de parlamentares que desejam alterar pontos da proposta. A maior parte delas busca recuperar o valor original do benefício — R$ 600, em vez dos R$ 250 previstos atualmente — e continuar garantindo cotas dobradas para famílias coma ...
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