Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

19 de Maio de 2021

Municípios recebem mais de R$ 871 mi referente ao 2º decêndio

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado na próxima quinta-feira, 20 de maio, será de R$ 871.716.785,03, levando em conta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ ...

C.DEP

18 de Maio de 2021

Proposta exige transmissão ao vivo pela internet de todas as licitações

O Projeto de Lei 331/21 determina que serão obrigatórias a filmagem, a gravação e a transmissão ao vivo, por meio da internet e em redes sociais, das sessões públicas para licitações em âmbito federal, estadual e municipal.

CNM

17 de Maio de 2021

Pedido de vista adia discussão de parecer da reforma administrativa na CCJ

O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu, nesta segunda-feira (17) o parecer pela admissibilidade. Um pedido de vista adiou a votação do texto.

CNM

14 de Maio de 2021

FNDE prorroga prazo de prestação de contas de programas federais

O prazo para a prestação de contas de diversos programas e ações educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi prorrogado. Nesta quinta-feira, 13 de maio, a Resolução 9/2021 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

C.DEP

13 de Maio de 2021

Comissão aprova proibição de transferência voluntária para ente federado que atrase repasse ao SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), proposta que proíbe a União de fazer transferências voluntárias para estados e municípios que interromperam os repasses de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) financiar as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.

CNM

12 de Maio de 2021

Municípios podem receber R$ 4,7 bilhões do 1% do FPM de julho, indica estimativa da CNM

Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e ...

CNM

11 de Maio de 2021

MDR orienta novos prefeitos sobre o acesso a recursos federais em caso de desastres

Gestores devem estar atentos à atualização do cadastro dos Municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A recomendação foi reforçada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações efetivas de defesa civil e acesso aos recursos federais em situação de ...

C.DEP

10 de Maio de 2021

Seminário da Comissão de Trabalho sobre reforma administrativa continua nesta terça-feira

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados continua, nesta terça-feira (11), o seminário para discutir a reforma administrativa (PEC 32/20). O evento teve início nesta segunda-feira (10).

CNM

07 de Maio de 2021

Municípios recebem R$ 5,8 bilhões no primeiro decêndio de maio

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de apresentar ...

GOV-BR

06 de Maio de 2021

Governo lança canal único e digital de atendimento a servidores públicos federais

A transformação digital do Governo Federal chega à gestão de pessoas da Administração Pública com o lançamento, pelo Ministério da Economia, do SouGov.br, um novo e mais moderno canal de atendimento que reunirá em um só lugar todos os serviços relacionados à vida funcional dos servidores públicos do Poder Executivo Federal

C.DEP

05 de Maio de 2021

Comissão de Seguridade aprova regras para cooperação entre União, estados e municípios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que regulamenta a cooperação entre a União e os demais entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) no combate a epidemias declaradas como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Fonte: Agência Câmara ...

AMM

04 de Maio de 2021

Municípios precisam enviar dados de 2019 até 5 de maio para se habilitarem a receber VAAT ao Fundeb-

Os Municípios que não enviaram informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019 têm até o dia 5 de maio para fazê-lo, para que possam concorrer a receber complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.