Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

23 de Março de 2021

Candidata tem pedido negado para não ser desclassificada em concurso público

Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negaram o Apelo feito por candidata de concurso, que descumpriu norma do Edital do certame, mas desejava ser reinserida nas etapas da seleção.

TJSC

22 de Março de 2021

Surpreendido com bloqueio de linha telefônica, advogado será indenizado em R$ 20mil

Uma operadora de celular foi condenada a pagar indenização moral de R$ 20 mil por bloquear o número de um cliente sem que ele houvesse solicitado. Com o aparelho mudo, o trabalho ficou prejudicado, uma vez que a comunicação por meio do aparelho é essencial para a atividade laboral do autor da ação, que é advogado. A decisão é do juiz Elton Zuquelo, ...

TJSC

22 de Março de 2021

Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir, foto de sua autoria em rede social

Uma empresa têxtil foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de uma fotógrafa que teve foto de sua autoria publicada em uma rede social sem consentimento e sem lhe atribuir os devidos créditos. O valor foi fixado em R$ 10 mil. A decisão é do juiz Augusto Cesar Allet Aguiar, da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí.

TJAC

22 de Março de 2021

Imobiliária deve ressarcir condomínio por gastos com manutenção de elevador

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma imobiliária a ressarcir os R$24.647,14, gastos pelo condomínio do prédio para dar manutenção em elevador. Conforme, a sentença, o valor deve ser atualizado pelas taxas de juros contados a partir da data que o condomínio realizou o pagamento dos serviços de manutenção.

STJ

19 de Março de 2021

Empresa aérea deve indenizar consumidora por antecipação de voo sem comunicação prévia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A a indenizar consumidora em R$ 5 mil por ter antecipado o voo sem comunicação prévia. O relator da Apelação Cível nº 0805150-19.2018.8.15.2001 foi o desembargador Leandro dos Santos. A sentença mantida é oriunda da 8ª Vara Cível da ...

STJ

18 de Março de 2021

Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorga

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia – por meio da qual o instrumento ...

TJMG

18 de Março de 2021

Justiça nega indenização a passageiro deixado para trás

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de indenização de um consumidor de Belo Horizonte que alegava ter sido abandonado em uma parada do ônibus no qual viajava. Ficou demonstrado que a culpa foi exclusivamente do passageiro.

STJ

17 de Março de 2021

Turma aplica prazo de dez anos para pretensão indenizatória de médico excluído de cooperativa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, deu provimento ao recurso especial de um médico que pediu indenização por ter sido excluído ilegalmente dos quadros de uma cooperativa de saúde.

TJPB

17 de Março de 2021

Segunda Câmara Cível julga 35 processos nesta quinta-feira (18)

Com início às 9h, desta quinta-feira (18), estão pautados 35 processos na 3ª sessão ordinária da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os julgamentos do órgão fracionário ocorrerão por meio de videoconferência, conforme disciplinado através da Resolução nº 12/2020 do TJPB.

STJ

16 de Março de 2021

Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.

STJ

16 de Março de 2021

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação

Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário.

GOV-SC

16 de Março de 2021

Procon/SC faz levantamento de preços de chocolate e constata diferença de até 95%

Para auxiliar o consumidor na hora das compras de Páscoa, o Procon/SC realizou o levantamento dos preços dos ovos e caixas de chocolates nas principais lojas da Grande Florianópolis. Entre os estabelecimentos pesquisados, a diferença de valores chegou a 95% nas caixas de chocolates. Já nos ovos de Páscoa, alcançou 88%, variando entre R$ 31,90 e R$ ...

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