Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

07 de Junho de 2021

Moradora que teve casa inundada será indenizada por empresa de engenharia

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, manter a obrigação de uma construtora em indenizar uma cliente pelos problemas no sistema de drenagem em um condomínio residencial. A decisão foi publicada na edição n° 6.844 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 15).

TJDFT

07 de Junho de 2021

Locatário que teve contrato rescindido por problemas de convivência não deve ser indenizado

Juíza do 4° Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de locatário de imóvel que teve contrato rescindido após conflitos com o síndico e moradores do condomínio. A magistrada também deu improcedência aos pedidos feitos em nome do síndico.

STJ

02 de Junho de 2021

Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou nulo o contrato de empréstimo consignado firmado entre um banco e um aposentado índio analfabeto. Para o TJMT, embora o contrato tenha sido assinado por um terceiro a pedido do analfabeto, além de duas testemunhas, não ...

TJSC

01 de Junho de 2021

TJSC garante que locatária possa residir com gato de estimação até o julgamento da ação

A locatária de um imóvel, que proíbe animais de estimação, em cidade do Vale do Itajaí, ganhou o direito de continuar residindo com o seu gato até o julgamento do mérito da ação em 1º grau. A decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, considerou que a proibição ...

TJPB

31 de Maio de 2021

Empresa de telefonia deve pagar danos morais a cliente que teve nome negativado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape e condenou a empresa Claro S.A ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito junto ao SERASA, por débito no valor de R$ 433,23.

TJAC

28 de Maio de 2021

Agência de viagens deve ressarcir valor cobrado por passagem de voo cancelado

A condenação de uma agência de viagens foi mantida pelos juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. Assim, a empresa reclamada deve devolver o valor cobrado em passagem, R$ 1.148,53, de voo que foi cancelado.

STJ

27 de Maio de 2021

Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação de cobrança não tem legitimidade para recorrer de decisão que negou ao devedor o pedido de denunciação da lide. O colegiado afirmou que a denunciação da lide cabe, em regra, àquele que for réu na demanda principal e tiver o direito de exercer a sua pretensão em ...

TJAC

27 de Maio de 2021

Paciente com deficiência deve ser indenizada por falha nos agendamentos de consultas

O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul condenou o ente público estadual ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma paciente com deficiência visual. A decisão foi publicada na edição n° 6.838 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 46), da última terça-feira, dia 25.

TJAC

26 de Maio de 2021

Loja é condenada por não entregar compra de consumidora

O Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri condenou uma loja de varejo a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora por não ter entregue uma televisão comprada pelo site da empresa. A sentença, assinada pelo juiz de Direito Luís Pinto, foi publicada na edição do Diário da Justiça de terça-feira, 25.

TJAC

25 de Maio de 2021

Por Propaganda enganosa, vendedora deve devolver todo valor pago para comprador

O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deu procedência ao pedido de restituição de valores formulado pelo autor do processo, por ser vítima de propaganda enganosa. O acordo verbal de venda foi desfeito em razão da diferença do bem anunciado e sua realidade.

TJGO

25 de Maio de 2021

Justiça condena berçário à indenização por danos morais de R$ 20 mil, bebê caiu do escorregador

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), responsável pela coordenação dos trabalhos na 18a Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, julgou procedente pedido dos pais de um bebê de oito meses e condenou ao pagamento de indenização por danos morais o berçário onde o filho ...

TJAC

24 de Maio de 2021

Negado pedido de redução do valor da mensalidade durante a pandemia de Covid-19

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento apresentado por uma faculdade, para que não seja realizada redução no valor da mensalidade.

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