Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

14 de Janeiro de 2021

Restaurante indenizará cliente por comentário homofóbico de proprietário em site de avaliações

Proprietário contestou avaliação com ofensas.

TJAL

13 de Janeiro de 2021

Vítima de fraude pela internet será ressarcida por empresa utilizada pelos golpistas

A Justiça concedeu a uma empresa vítima de estelionatários que fraudaram boleto de compra de produtos o direito de ser ressarcida por um site de vendas pela internet. A decisão da 6ª Vara Cível responsabilizou a empresa que recebeu o pagamento indevido feito pela vítima do golpe.

TJAL

13 de Janeiro de 2021

Riachuelo e emissora de cartão devem pagar R$ 5 mil por cobranças indevidas e nome negativado

A Riachuelo e a Midway S/A, emissora de cartões de crédito, deverão pagar indenização de R$ 5.000,00 a uma cliente que sofreu cobranças indevidas e teve o nome negativado. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça (12), é do juiz Bruno Massoud, da Comarca de Boca da Mata.

TJDFT

12 de Janeiro de 2021

Transportadora e motorista deverão indenizar proprietário de veículo atingido em colisão

A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que apresentou quadro de intoxicação alimentar após consumir um alimento fora do prazo de validade.

TJMT

11 de Janeiro de 2021

Tribunal nega recurso e mantém condenação a construtora por atraso de entrega de imóvel

Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém condenação por danos moral e material a uma construtora que atrasou em dois anos a entrega de imóvel.

TJPB

11 de Janeiro de 2021

Banco deve indenizar correntista por realizar descontos de empréstimo acima do limite legal

O Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, por ter realizado descontos em conta corrente que ultrapassaram o percentual de 30% sobre os proventos líquidos de uma correntista.

STJ

11 de Janeiro de 2021

Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos.

TJPB

08 de Janeiro de 2021

Suspensa decisão que determinou redução de mensalidades em curso de medicina

A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti suspendeu os efeitos da decisão proferida nos autos do Procedimento Comum Cível n° 0833699-68.2020.8.15.2001, ajuizado por uma aluna do curso de medicina do Unipê - Centro Universitário de João Pessoa, que determinou o desconto de 30% do valor das mensalidades.

TJMS

08 de Janeiro de 2021

Ex-marido e sogra devem repassar crédito de venda de imóvel do ex-casal

Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher contra seu ex-marido e sogra para condenar os réus ao pagamento de R$ 25.609,37 referente à parte devida à autora em venda de imóvel de propriedade do ex-casal.

TJPR

08 de Janeiro de 2021

Advogado que teve o mandato revogado e não participou de transação pode pleitear honorários

Em dezembro, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por maioria de votos, decidiu que o advogado que teve o mandato revogado, tendo o ex-cliente realizado transação e estipulado honorários advocatícios arbitrariamente, pode pleitear, em ação autônoma, o valor que entende justo e adequado pelo trabalho realizado no caso concreto ...

TJPB

07 de Janeiro de 2021

Instituição financeira deve pagar R$ 5 mil de dano moral por cobrança indevida em cartão de crédito

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a quantia de R$ 5 mil arbitrada pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, que julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Reparatória por Danos Morais contra a FAI - Financeira Americanas Itaú, em razão da compra em cartão de ...

TJDFT

07 de Janeiro de 2021

Plano de saúde deverá arcar com custos de internações psiquiátricas superiores a 30 dias

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Saúde S.A. a custear integralmente a internação psiquiátrica do autor, sem a cobrança de coparticipação, pelo prazo de doze meses, a contar do trânsito em julgado da decisão.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.