Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJDFT

30 de Dezembro de 2020

Plano de saúde é condenado por demora em autorização que resultou em morte

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela autora e condenou a Central Nacional UNIMED - Cooperativa Central e Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho Médico, a indenizá-la em R$ 40 mil, em razão dos danos morais causados pela demora na liberação de ...

TJSP

30 de Dezembro de 2020

TJSP confirma multa aplicada a financeira por cláusulas abusivas em contrato de adesão

Empresa comercializa cartão de crédito de loja de departamentos.

TJAC

29 de Dezembro de 2020

Justiça garante que seguradora de plano de saúde custeio tratamento de paciente

A justiça estabeleceu multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento

TJDFT

29 de Dezembro de 2020

Consumidora que sofreu alergia por uso de produtos de maquiagem deve ser indenizada

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa PNB Serviços de Apoio Administrativo a indenizar uma consumidora pela venda de produtos de maquiagem que causaram alergia na autora, por conter em sua fórmula conservante que pode ser danoso à saúde.

TJRJ

23 de Dezembro de 2020

Compras e viagens: a melhor proteção do consumidor é a informação

Natal, réveillon, férias escolares. E também época de compras e trocas e, para alguns, de viajar.

STF

22 de Dezembro de 2020

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, que envolve a divisão da pensão por morte de ...

STJ

22 de Dezembro de 2020

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto.

TJAC

21 de Dezembro de 2020

Primeira Câmara Cível mantém a internação de adolescente por ato infracional

Decisão confirmou a adequação da medida socioeducativa, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

TJSP

21 de Dezembro de 2020

Operadora de saúde não pode reajustar plano até final de 2020

Decisão destaca comunicado da ANS.

STJ

21 de Dezembro de 2020

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, ao extinguir ação monitória movida por uma empresa de navegação, entendeu – como defendido pela empresa ré – que deveria ser respeitada a cláusula de arbitragem prevista no contrato de fretamento de embarcações firmado en ...

TJDFT

18 de Dezembro de 2020

Atraso na entrega de decoração de casamento gera dever de indenizar

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença que condenou uma empresa de organização de festas a indenizar um casal pelo atraso na entrega dos objetos de decoração, o que retardou o início da cerimônia de casamento.

TJPB

18 de Dezembro de 2020

Concessionária é condenada a indenizar consumidor em danos materiais e morais por descarga elétrica

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital para também condenar a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em razão da forte descarga elétrica que danificou inúmeros ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.