Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

11 de Agosto de 2021

Comissão aprova concessão de bônus para quem reduzir consumo de água

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que permite a concessão de bônus para quem reduzir o consumo de água em período de escassez ou contaminação dos recursos hídricos. O PLS 161/2018 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e recebeu voto favorável do relator, Luis Carlos Heinze (PP-RS). ...

ME

11 de Agosto de 2021

Ministério da Economia detalha PEC dos Precatórios

Modernizar a regra de parcelamento de precatórios para compatibilizar a despesa com o teto de gastos – principal âncora fiscal do país – é o objetivo central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso Nacional nesta semana. A afirmação foi feita pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bru ...

ME

11 de Agosto de 2021

Crescimento das sentenças judiciais chega a 21% ao ano no período posterior a 2017

O crescimento acentuado das sentenças judiciais – que passou de 7% ao ano entre 1995 e 2013 para 17% no período posterior a 2013, e para 21% após 2017 – foi um dos fatores destacados pela Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia ao analisar o atual impacto do pagamento dos precatórios no teto de gastos.

TJPB

10 de Agosto de 2021

TJ julga constitucional lei do município de João Pessoa que proíbe uso de fogos de artifício ruidos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou constitucional a Lei municipal 1.947/2020, que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814058-83.2020.8.15.0000, ...

CNM

10 de Agosto de 2021

Fundeb 2021: CNM reivindica revogação de portarias sobre indicador de educação infantil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou Ofício 258/2021 ao Ministério da Educação (MEC) para pedir a revogação das Portarias 547/2021 do MEC e 276/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A entidade justifica a reivindicação e aponta a fragilidade técnica na definição dos indicadores de educação infantil ...

SG

10 de Agosto de 2021

Medida provisória libera crédito para reforço no sistema de saúde

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,1 bilhões em favor do Ministério da Saúde (MS) para manter o financiamento de serviços de saúde excepcionais decorrentes da pandemia de Covid-19, garantindo o direito da população à saúde.

CNM

09 de Agosto de 2021

Câmaras técnicas devem avaliar a implementação do Programa Nacional de Imunizações

Publicada nesta segunda-feira, 9 de agosto, a Portaria 1.841/2021 do Ministério da Saúde (MS) instituiu as Câmaras Técnicas de Assessoramento em Imunização (CTAI) e de Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19). O objetivo é avaliar os aspectos técnicos e científicos necessários à implementação do Programa Nacional de Imunizações.

EBC

09 de Agosto de 2021

Presidente entrega medida provisória do novo Bolsa Família

Apresentada na manhã de hoje (9) , mas ainda sem texto finalizado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios será detalhada por representantes do governo no Palácio do Planalto. A proposta visa liberar recursos para o reajuste do programa que substituirá o Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil. O ministro João Roma deverá fazer ...

GOV-SP

09 de Agosto de 2021

SP ultrapassa marca de 40 milhões de vacinas contra COVID-19 aplicadas

O Estado de São Paulo ultrapassou a marca de 40 milhões de doses de vacina contra COVID-19 aplicadas na população. Às 10h58 desta segunda-feira (9), o Vacinômetro marcou 40.114.982 doses aplicadas em toda a campanha.

CNM

06 de Agosto de 2021

CNM apresenta contribuições em live do MEC sobre a retomada das aulas presenciais

Portaria Interministerial da Educação e da Saúde (MEC/MS), com diretrizes e recomendações para a volta às aulas presenciais, foi publicada nesta quinta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A normativa ganhou destaque no “Ciclo de Debates – Impactos da Pandemia na Educação”, evento realizado pelo MEC. A consultora da Confederação ...

CNM

06 de Agosto de 2021

Com participação da CNM, webinar marca o lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa, na próxima segunda-feira, 9 de agosto, do webinar de lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), instituído pela Lei 14.133, de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País). A entidade, por força do artigo 174, § 1º, III, da lei, indica dois representan ...

STF

05 de Agosto de 2021

Fux restabelece decisão que declarou inconstitucional lei que dificultava venda de bens Previ-Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou a inconstitucionalidade de lei do Município do Rio de Janeiro que exige autorização legislativa prévia para que o Instituto de Previdência e Assistência do município (Previ-Rio) possa alie ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.