Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

14 de Outubro de 2026

CNM tem legitimidade reconhecida para representar mais de 3 mil Municípios em ação coletiva contra a

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve a sua legitimidade reconhecida pela 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) para representar os Municípios que autorizaram sua atuação na ação civil coletiva que busca a revisão de dívidas previdenciárias municipais e o encontro de contas previsto na Lei 13.485/2017. A ...

SENADO

14 de Outubro de 2026

CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que define novas regras para a segurança pública no país. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os destaques para votação de três emendas que seriam analisadas na reu ...

SENADO

14 de Outubro de 2026

CDH debate políticas públicas voltadas à proteção de meninas nesta quinta

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate nesta quinta-feira (15), às 9h, os direitos das meninas e os desafios das políticas públicas voltadas à sua proteção integral no Brasil. A audiência pública foi requerida pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em referência ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domi ...

EBC

13 de Outubro de 2026

Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado

PEC prevê 2 dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada

ConJur

13 de Outubro de 2026

STF vai decidir se agentes de saúde podem ser efetivados no serviço público

O Supremo Tribunal Federal irá discutir a possibilidade de efetivação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias contratados antes da vigência da Emenda Constitucional (EC) 51/2006, que instituiu o processo seletivo público como forma de admissão dessas categorias. Por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual, a Corte ...

TJSP

09 de Outubro de 2026

EPM debate atualizações na admissibilidade de recursos especiais no STJ

Novo regime jurídico da relevância da questão federal.

TCE-SP

09 de Outubro de 2026

TCESP alerta municípios sobre a destinação legal dos recursos dos Fundos da Criança e do Adolescente

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e em seu Regimento Interno, comunicou aos Municípios e demais agentes públicos a necessidade de observância da destinação legal dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. O Comu ...

CNM

07 de Outubro de 2026

Conexão CNM Mentoria orienta gestores sobre a implementação do CIB e do Sinter nos Municípios

Nesta quarta-feira, 7 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Conexão CNM - Mentoria. Realizado de forma online, mais de 300 servidores municipais receberam orientações sobre como implementar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) nos Mu ...

SENADO

07 de Outubro de 2026

Projeto facilita quitação de dívidas com União, estados, DF e municípios

O Senado vai analisar um projeto de lei complementar que tem como objetivo permitir que os entes da federação e os contribuintes possam utilizar créditos e direitos creditórios líquidos para quitar as dívidas de uns com outros. De acordo com o PLP 165/2026, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), a transação ficará condicionada à manifestação ...

C.DEP

06 de Outubro de 2026

Projeto cria política nacional para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas

O Projeto de Lei 2625/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica.

CNM

06 de Outubro de 2026

Municípios apresentaram boas práticas no planejamento para a gestão de riscos e desastres

Com a temática Planejamento Municipal para a Gestão de Riscos e Desastres, gestores municipais em defesa civil de todo o país conheceram técnicas implementadas em diversas localidades, trazendo exemplos de como trabalhar na prevenção dos desastres naturais. O tema foi abordado no II Encontro Nacional de Defesas Civis Municipais, promovido pela Co ...

C.DEP

02 de Outubro de 2026

Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas

O Projeto de Lei 3238/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o poder público de comprar produtos agropecuários que tenham sido cultivados ou produzidos em propriedades rurais invadidas.

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