Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

09 de Novembro de 2026

Governo estende programa Gás do Povo até 2031

O programa Gás do Povo, que garante gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda, teve validade estendida por mais cinco anos, com encerramento em 2031. É o que determina medida provisória editada na sexta-feira (6) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda (9). O ...

CNM

09 de Novembro de 2026

Publicadas alterações em normas da Política Nacional de Informação e Saúde Digital

Foi publicada a Portaria GM/MS 12.301/2026 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017, para instituir a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As mudanças da normativa têm como objetivo fortalecer o SUS por meio da transformação digital, ampliando o acesso a ações e serviços de ...

CNM

09 de Novembro de 2026

Municípios podem apresentar propostas de PPPs de iluminação pública e cidades inteligentes

Gestores municipais interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a concessão dos serviços de iluminação pública e transformação digital voltada a cidades inteligentes podem participar de chamamento público que vai selecionar propostas de Municípios e do Distrito Federal. A iniciativa prevê apoio à estruturação ...

Gov.SP

06 de Novembro de 2026

Governo de SP investe R$ 23,8 milhões em obras de prevenção de riscos em 36 municípios

Estado entrega 11 intervenções concluídas e firma 25 novos convênios para ampliar a infraestrutura e a proteção contra eventos climáticos

SENADO

06 de Novembro de 2026

CCT aprova ligações gratuitas para queixas sobre serviços públicos

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou projeto que garante ligações gratuitas, de telefones fixos ou celulares, para registrar reclamações e outras manifestações sobre serviços públicos.

SENADO

04 de Novembro de 2026

Nova regra para reestruturação de dívidas de estados e municípios vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (4), em reunião que deu continuidade ao debate iniciado na terça-feira (3), projeto de resolução que permite a estados, Distrito Federal e municípios contratar operações de crédito nos últimos 120 dias do mandato de governadores e prefeitos para substituir dívidas existentes por ou ...

SENADO

04 de Novembro de 2026

CCT aprova ligação gratuita para reclamação de usuário de serviço público

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante ligações gratuitas, de telefones fixos ou celulares, para registrar reclamações e outras manifestações sobre serviços públicos. A proposta, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Se ...

CNM

04 de Novembro de 2026

Aprovação da PEC da Segurança transfere responsabilidade para Municípios sem devido custeio, alerta

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, transfere para os Municípios obrigações dos Estados, sem o devido custeio e apoio federativo. Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança constitucional agrava assimetrias entre os Entes federativos e não oferece co ...

C.DEP

03 de Novembro de 2026

Comissão aprova divulgação de notas fiscais de compras feitas por órgãos públicos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5773/23, que prevê a disponibilização das notas fiscais eletrônicas relativas a contratações de órgãos públicos em consulta aberta na internet, sem configurar quebra de sigilo fiscal.

CNJ

03 de Novembro de 2026

Programa Destrava é lançado no RS para viabilizar a retomada de 631 obras de saúde e educação

Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, chega ao Rio Grande do Sul no próximo dia 6 de novembro. A cerimônia de lançamento será ...

SENADO

03 de Novembro de 2026

CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O valor será equivalente a 75% do piso salarial dos professores — atualmente de R$ 5.130,63 — para os ...

Gov.MG

28 de Outubro de 2026

Governo de Minas estabelece piso de R$ 100 para ajuda de custo diária dos servidores

Cerca de 40 mil servidores públicos civis terão o benefício reajustado. A partir de 2027, os valores da ajuda de custo serão atualizados conforme o índice da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg)

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