Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCU

19 de Novembro de 2026

TCU lança Guia de Orientação sobre Precatórios do Fundef

Encontro de lançamento ocorre no dia 2 de dezembro, às 10h30. Publicação visa facilitar compreensão, acompanhamento e controle dos recursos pela sociedade

SENADO

19 de Novembro de 2026

Vai à CDH política de combate a desigualdade racial nas escolas

A Comissão de Educação (CE) aprovou, na quarta-feira (18), a Política Nacional para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, destinada a combater o racismo e as desigualdades raciais nas escolas. O PL 4.978/2026 segue agora análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em caráter terminativo. Se não houver recurso para votação em Plenário ...

STF

18 de Novembro de 2026

Lei de Acesso à Informação completa 15 anos com atuação do STF na defesa da transparência pública

Decisões da Corte reforçam o direito da sociedade de conhecer e fiscalizar a atuação do poder público

TCE-SC

18 de Novembro de 2026

TCE/SC determina plano de ação para aperfeiçoar atendimento a estudantes com autismo na rede pública

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), a Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú apresentem, em até 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para corrigir falhas identificadas no atendimento a estuda ...

STJ

16 de Novembro de 2026

Primeira Turma reconhece dano moral coletivo presumido por degradação de patrimônio tombado até tute

?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de reconhecimento de dano moral coletivo presumido (in re ipsa) no caso de violação a patrimônio histórico-cultural. Para o colegiado, nessas hipóteses, a verificação do dano independe da demonstração de prejuízos concretos à coletividade ou da comprovação da existê ...

CNM

16 de Novembro de 2026

Ajuste fiscal asfixia receitas dos Municípios e coloca em risco prestação de serviços

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos do ajuste fiscal nos caixas municipais e na prestação de serviços para a população em um cenário de asfixia das finanças locais. Conforme estimativas da CNM, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 for aprovado na forma como está, os Municípios irão perder ao menos R$ 32 ...

TJRN

12 de Novembro de 2026

Justiça determina que Estado e Município garantam tratamento em UTI a paciente em estado grave

O 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal garantam a internação de um paciente em hospital de referência com suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de todos os recursos necessários para o tratamento enquanto houver indicação médica.

TJSP

12 de Novembro de 2026

Palestra do GMF reflete sobre direito constitucional de crianças e adolescentes à cultura

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, ontem (11), a palestra "Reflexões sobre o Direito Constitucional à Cultura para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade", ministrada pelo juiz da 1ª Vara Criminal ...

ConJur

11 de Novembro de 2026

Município é autorizado a fornecer caneta emagrecedora manipulada na rede pública

A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou uma decisão de primeira instância e autorizou o município de Urupês (SP) a dar continuidade ao credenciamento de farmácia para o fornecimento de um remédio manipulado à base de tirzepatida, o princípio ativo da caneta ...

SENADO

11 de Novembro de 2026

"Atendimento prioritário a mulheres que perderam bebês avança "

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que garante prioridade no atendimento psicológico e social a mulheres que passaram por perda gestacional, óbito fetal ou morte do bebê após o nascimento. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

SENADO

11 de Novembro de 2026

"CCJ aprova política nacional para gestão de risco de desastres "

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que garante prioridade no atendimento psicológico e social a mulheres que passaram por perda gestacional, óbito fetal ou morte do bebê após o nascimento. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Agência Senado

TRF1

10 de Novembro de 2026

Direito de preferência de coproprietário deve ser exercido no momento da arrematação judicial em igu

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que indeferiu o pedido de adjudicação (transferência) de bens imóveis penhorados em execução fiscal ao fundamento de que tal medida não se enquadra nas hipóteses legais de adjudicação prévia à hasta pública.

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