Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

04 de Novembro de 2026

Nova regra para reestruturação de dívidas de estados e municípios vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (4), em reunião que deu continuidade ao debate iniciado na terça-feira (3), projeto de resolução que permite a estados, Distrito Federal e municípios contratar operações de crédito nos últimos 120 dias do mandato de governadores e prefeitos para substituir dívidas existentes por ou ...

SENADO

04 de Novembro de 2026

CCT aprova ligação gratuita para reclamação de usuário de serviço público

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante ligações gratuitas, de telefones fixos ou celulares, para registrar reclamações e outras manifestações sobre serviços públicos. A proposta, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Se ...

CNM

04 de Novembro de 2026

Aprovação da PEC da Segurança transfere responsabilidade para Municípios sem devido custeio, alerta

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, transfere para os Municípios obrigações dos Estados, sem o devido custeio e apoio federativo. Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança constitucional agrava assimetrias entre os Entes federativos e não oferece co ...

C.DEP

03 de Novembro de 2026

Comissão aprova divulgação de notas fiscais de compras feitas por órgãos públicos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5773/23, que prevê a disponibilização das notas fiscais eletrônicas relativas a contratações de órgãos públicos em consulta aberta na internet, sem configurar quebra de sigilo fiscal.

CNJ

03 de Novembro de 2026

Programa Destrava é lançado no RS para viabilizar a retomada de 631 obras de saúde e educação

Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, chega ao Rio Grande do Sul no próximo dia 6 de novembro. A cerimônia de lançamento será ...

SENADO

03 de Novembro de 2026

CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O valor será equivalente a 75% do piso salarial dos professores — atualmente de R$ 5.130,63 — para os ...

Gov.MG

28 de Outubro de 2026

Governo de Minas estabelece piso de R$ 100 para ajuda de custo diária dos servidores

Cerca de 40 mil servidores públicos civis terão o benefício reajustado. A partir de 2027, os valores da ajuda de custo serão atualizados conforme o índice da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg)

EBC

28 de Outubro de 2026

Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

Crédito suplementar servirá também a outras áreas

CNM

28 de Outubro de 2026

Levantamento da CNM mostra contingenciamento de R$ 2,5 bilhões em repasses para os Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento dos contingenciamentos e bloqueios no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e mapeou o impacto sobre as transferências aos Entes locais. A análise mostra que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias de 2026 destinadas aos Municípios estão contingenciados ou bloqueados. ...

C.DEP

27 de Outubro de 2026

Comissão de Saúde debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A reunião será realizada no plenário 7, às 17 horas.

SENADO

27 de Outubro de 2026

PEC da Segurança Pública amplia o papel da União contra o crime organizado

O Plenário já pode votar a proposta que dá à União a competência expressa para definir diretrizes gerais de segurança pública e para padronizar protocolos de inteligência em todo o território nacional.

SENADO

26 de Outubro de 2026

Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares

Estudantes com deficiência visual poderão ter assegurada a entrega dos materiais didáticos acessíveis no início do ano letivo, conforme proposta em tramitação no Senado. A iniciativa busca evitar atrasos na distribuição de livros em braile e de outros recursos adaptados, que dificultam o acompanhamento das aulas e comprometem a igualdade de co ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.