Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

18 de Agosto de 2026

Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Tu

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de pensão alimentícia vitalícia em escritura pública não impede sua posterior revisão ou exoneração quando houver mudança nas circunstâncias que justificaram a obrigação. Para o colegiado, mesmo quando pactuados sem prazo final, os alimentos continuam ...

C.DEP

18 de Agosto de 2026

Comissão aprova intérprete de línguas indígenas em atendimentos públicos

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

CNM

18 de Agosto de 2026

Municípios credenciados podem aderir ao EquipaDH+ até 21 de agosto

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que apenas os Municípios que tiveram o credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) estão aptos a aderir ao EquipaDH+ e solicitar recursos para estruturar os órgãos locais de direitos humanos. Se o cadastro foi aprovado, o Ente pode realizar adesão ao programa de equipagem, moder ...

TCE-MA

17 de Agosto de 2026

TCE condena pesquisadora da FAPEMA a devolver R$ 375 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou Wolia Costa Gomes, pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) ao pagamento do débito de R$ 375 mil e multa de R$ 29 mil. A decisão ocorreu no âmbito do julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela FAPEMA em razão da omissão ...

CNM

17 de Agosto de 2026

CNM orienta Municípios sobre mudanças no Simples Nacional e no calendário de obrigatoriedade da NFS-

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as administrações tributárias municipais sobre as mudanças no Simples Nacional relacionadas à transição para o novo modelo de tributação. As alterações estabelecidas em normativas recentes exigem atenção principalmente em relação à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, à ...

SENADO

12 de Agosto de 2026

Avança proposta que dá prioridade no fomento ao patrimônio cultural imaterial

Expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil poderão ter prioridade nas políticas públicas de fomento. A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta quarta-feira (12), em primeiro turno, texto substitutivo do senador Camilo Santana (PT-CE) ao Projeto de Lei (PL) 3.061/2024, do senador Rogério Carvalho (PT-SE) ...

C.DEP

11 de Agosto de 2026

Projeto prevê punição por improbidade para gestor que deixar de usar recursos disponíveis

Proposta visa punir gestor por omissão ou negligência que resulte em perda de repasses federais

TCU

10 de Agosto de 2026

Diálogos com TCU" estreia segunda temporada com debate sobre segurança pública

Primeiro episódio reúne a pesquisadora Camila Dias e o auditor do TCU Ricardo Akl para discutir desafios da segurança pública, avanço das organizações criminosas e contribuição do controle para aprimorar políticas públicas da área

C.DEP

10 de Agosto de 2026

Projeto prevê divulgação de dados sobre a ocupação de cargos por gênero na administração pública

Objetivo é incluir a publicação periódica de estatísticas por gênero entre as regras de transparência ativa

CNM

10 de Agosto de 2026

CNM participa de mobilização com a Receita Federal e o CGIBS sobre integração ao Sinter e implementa

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que colabora na mobilização conjunta com a Receita Federal e com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), quanto a divulgação de orientações sobre a integração dos cadastros municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a ...

TCE-AL

04 de Agosto de 2026

Integridade e governança ganham espaço no debate nacional em encontro que será sediado pelo TCE/AL

A busca por uma gestão pública mais íntegra, transparente e eficiente tem colocado a governança e os mecanismos de prevenção à corrupção no centro das discussões entre órgãos de controle em todo o país. Em um cenário que exige cada vez mais cooperação institucional e aperfeiçoamento das políticas de fiscalização, Alagoas será sede de um dos pri ...

C.DEP

04 de Agosto de 2026

Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio

Pela proposta, o Conselho de Sentença deve ter pelo menos quatro mulheres entre os sete jurado

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.