Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

26 de Agosto de 2026

Executivo tem até 31 de agosto para enviar proposta orçamentária de 2027

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária de 2027 (LOA). Como a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano ainda não foi votada (PLN 2/2026), a Comissão Mista de Orçamento deve analisar as duas matérias ao mesmo tempo e fazer os ajustes para que a LDO, ...

STF

25 de Agosto de 2026

STF decide que auditores fiscais de estados e municípios devem seguir subteto salarial

Por unanimidade, Tribunal considerou que Reforma Tributária não concedeu caráter nacional à carreira

C.DEP

25 de Agosto de 2026

Projeto garante a advogado acesso a documentos de órgãos públicos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

TRF5

24 de Agosto de 2026

TRF5 garante medicamento a paciente com doença genética rara

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou a sentença da 6ª Vara Federal do Ceará, que determinou o fornecimento do medicamento Tafamidis a um paciente com Amiloidose Hereditária Relacionada à Transtirretina (ATTRv), doença genética rara e progressiva.

TST

24 de Agosto de 2026

Audiência pública nesta terça (25) discute controle do uso de banheiro no trabalho

Exposições subsidiarão julgamento que fixará tese vinculante sobre o tema

STJ

24 de Agosto de 2026

Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exter

?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é possível em situações excepcionais, desde que comprovadas a inexistência de alternativa terapêutica eficaz no Brasil, a eficácia e a segurança do tratamento pretendido e sua imprescindibilidade para o ...

TRT15

21 de Agosto de 2026

Admissibilidade do recurso de revista é tema do segundo painel do 26º Congresso do TRT-15

“Admissibilidade do recurso de revista e seu julgamento” foi o tema do segundo painel do 26º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, que contou com palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sérgio Pinto Martins, e do advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, coordenador da Escola Paulis ...

TJSP

21 de Agosto de 2026

Município deve regularizar restos mortais retirados de túmulo sem conhecimento da família

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil.

TRF6

20 de Agosto de 2026

Novos municípios aderem ao Acordo da Bacia do Rio Doce

Negociação conduzida no TRF6 amplia participação das cidades no acordo de reparação; Mariana está entre os novos aderentes

CNM

20 de Agosto de 2026

Auditores municipais participam de homologação do PGDAS-D para adequação à Reforma Tributária

Representantes municipais e federais se reúnem em São Paulo nos próximos dias 20 e 21 de agosto para dar um passo decisivo rumo à modernização fiscal e à transição da Reforma Tributária sobre o Consumo. Trata-se do evento de homologação do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) assistido, que marca ...

TRF1

19 de Agosto de 2026

Corregedoria do TRF1 prepara novos fluxos de automação para as execuções fiscais

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última segunda-feira, 17 de agosto. O encontro, que contou com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e de representantes dos seis TRFs, abordou os novos fluxos automatizados para o ...

CNJ

19 de Agosto de 2026

Pacto pela Primeira Infância avança com integração entre Justiça e políticas públicas

A integração entre Poderes e instituições é fundamental para transformar os direitos previstos para crianças em políticas públicas efetivas. Essa foi uma das principais conclusões do webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância: governança, articulação e fortalecimento da rede”, realizado nesta terça-feira (18/8) pelo Conselho Nacional de Jus ...

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