Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
Gov.MG

28 de Outubro de 2026

Governo de Minas estabelece piso de R$ 100 para ajuda de custo diária dos servidores

Cerca de 40 mil servidores públicos civis terão o benefício reajustado. A partir de 2027, os valores da ajuda de custo serão atualizados conforme o índice da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg)

EBC

28 de Outubro de 2026

Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

Crédito suplementar servirá também a outras áreas

CNM

28 de Outubro de 2026

Levantamento da CNM mostra contingenciamento de R$ 2,5 bilhões em repasses para os Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento dos contingenciamentos e bloqueios no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e mapeou o impacto sobre as transferências aos Entes locais. A análise mostra que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias de 2026 destinadas aos Municípios estão contingenciados ou bloqueados. ...

C.DEP

27 de Outubro de 2026

Comissão de Saúde debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A reunião será realizada no plenário 7, às 17 horas.

SENADO

27 de Outubro de 2026

PEC da Segurança Pública amplia o papel da União contra o crime organizado

O Plenário já pode votar a proposta que dá à União a competência expressa para definir diretrizes gerais de segurança pública e para padronizar protocolos de inteligência em todo o território nacional.

SENADO

26 de Outubro de 2026

Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares

Estudantes com deficiência visual poderão ter assegurada a entrega dos materiais didáticos acessíveis no início do ano letivo, conforme proposta em tramitação no Senado. A iniciativa busca evitar atrasos na distribuição de livros em braile e de outros recursos adaptados, que dificultam o acompanhamento das aulas e comprometem a igualdade de co ...

CNM

23 de Outubro de 2026

Crescimento modesto das transferências obrigatórias em 2027 e dependência de emendas preocupam CNM

O crescimento global de apenas 1,3% nas transferências obrigatórias estimadas para os Municípios no próximo ano e a dependência das emendas parlamentares são elementos que preocupam a Confederação Nacional de Municípios (CNM). No estudo “Panorama dos repasses federais e tramitação para a gestão municipal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ...

CNM

23 de Outubro de 2026

ANM adia divulgação de decisões sobre recursos da lista de Municípios afetados pela mineração

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o adiamento da divulgação das decisões dos recursos de primeira instância referentes à lista de Municípios afetados pela atividade de mineração, do ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

STJ

23 de Outubro de 2026

Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da priva

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidade, mesmo quando a publicação contenha conteúdo considerado severo e irônico.

CNM

22 de Outubro de 2026

CNM aponta gargalos da gestão municipal com crescimento de emendas da saúde em petição entregue ao T

Após agenda com a equipe técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater os desafios relacionados à destinação e à execução de emendas parlamentares na Saúde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou petição ao ministro da Corte de Contas, Rodrigo Pacheco, referente a ...

TCE-PR

22 de Outubro de 2026

TCE-PR esclarece o que é atividade-meio e como contabilizar sua terceirização

Em Consulta, Tribunal de Contas orienta que execução indireta dessas atividades configura terceirização de natureza não substitutiva, que não faz parte do cálculo da despesa total com pessoal do ente

SENADO

21 de Outubro de 2026

Projeto regulamenta a profissão de pesquisador científico no Brasil

O projeto em análise no Senado regulamenta a profissão de pesquisador científico no Brasil nas instituições públicas e privadas. O PL 2.794/2026, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), define como pesquisador o profissional que atua regularmente em pesquisa, desenvolvimento, criação de conhecimento e divulgação de resultados

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