Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCU

02 de Abril de 2025

TCU quer saber como estão as pontes por onde você passa

Cidadão pode enviar sua opinião sobre iluminação, sinalização, rachaduras. O objetivo é saber se o usuário se sente seguro ao trafegar pelas pontes do Brasil

CJF

02 de Abril de 2025

Podcast Conversas sobre a controvérsia aborda a concessão de salário-maternidade em casos de adoção

O novo episódio do podcast Conversas sobre a controvérsia está disponível e aborda o Tema 344, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 12 de março. A seguinte tese foi fixada: “é devido o salário-maternidade pelo prazo de 120 dias ao segurado ou à segurada adotante de menor de 18 anos de ...

TJSP

02 de Abril de 2025

Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso

Aplicação da legislação paulista.

TJPI

07 de Março de 2025

TJPI reforça compromisso com Meta Nacional N° 4 para julgamento de ações de improbidade

O Conselho Nacional de Justiça-CNJ (https://www.cnj.jus.br/) divulga que magistrados(as) de todo o Brasil terão até o dia 26 de outubro de 2025, para julgar as ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021. A data-limite estabelecida se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, es ...

TJRN

07 de Março de 2025

Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos

A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de eventos públicos. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Escritório Cen ...

SENADO

07 de Março de 2025

MP autoriza uso do Fundo Social em habitação e combate a calamidades

Os recursos do Fundo Social agora podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. É o que prevê a medida provisória (MP) 1.291/2025, publicada na quinta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

TRE-PA

06 de Março de 2025

Acordo de Cooperação Técnica é assinado pelos TREs do Pará, Amapá e Acre

A iniciativa visa ampliar atividades de pesquisa, cidadania e ensino, combater a desinformação e promover campanhas e ações de acessibilidade e inclusão.

TRE-SE

06 de Março de 2025

Tribunais deverão implantar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ

Até o dia 1º de abril de 2025, os tribunais deverão migrar para o método Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A partir dessa data, a autenticação simples será desativada no sistema.

Gov.MS

25 de Fevereiro de 2025

Governo de MS prevê R$ 13 milhões em ação que apoia mulheres chefes de família em situação de vulner

Uma mão que oferta suporte para uma mudança de realidade a quem se encontra em dificuldade. Esse é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que vai oferecer apoio financeiro às mulheres beneficiárias no Mais Social e que se encontram em situação de vulnerabilidade. O programa prevê um investimento de R$ 13,2 milhões em três a ...

SENADO

25 de Fevereiro de 2025

Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade

O Senado analisa o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade (PLP 192/2023). A proposta, que veio da Câmara dos Deputados e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda votação do Plenário. Se aprovado, ela segue para a sanção presidencial. O relator, senador ...

C.DEP

25 de Fevereiro de 2025

Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

TRT1

24 de Fevereiro de 2025

Conheça o Falcão, o repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho

O Falcão foi nacionalizado pelo CSJT em novembro do ano passado e já conta com dados de todos os tribunais do Trabalho do país e do Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea).

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