Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

17 de Setembro de 2025

"Comissão aprova reparação por discriminação ou racismo contra consumidores

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

CNM

16 de Setembro de 2025

CNM participa de workshop sobre grau de urbanização para monitoramento da Nova Agenda Urbana

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta segunda-feira, 15 de setembro, de workshop internacional sobre a aplicação do Grau de Urbanização (Degurba), uma metodologia voltada para a produção de dados urbanos comparáveis em escala global. A entidade foi representada pela analista técnica em Planejamento e Desenvolvimento Terri ...

ConJur

12 de Setembro de 2025

STJ veta nova ação para devolução de juros sobre tarifa julgada ilegal

Não é possível ajuizar uma nova ação para pedir a devolução de juros pagos sobre tarifas ou encargos que foram considerados ilegais em decisão judicial anterior.

ConJur

11 de Setembro de 2025

TJ-RJ anula norma que proíbe vereador de ser suplente de deputado

Uma norma municipal não pode criar incompatibilidade ao exercício de mandato de vereador que contrarie as regras federais e estaduais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na segunda-feira (8/9), a inconstitucionalidade do artigo 296, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara Mu ...

C.DEP

10 de Setembro de 2025

"Comissão debate proteção do consumidor contra cargas roubadas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública sobre a proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubada

DPU

10 de Setembro de 2025

DPU participa do I Encontro Nacional da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais

Um dos objetivos é fortalecer a educação para um maior acesso à justiça e a autonomia das comunidades

Gov.MG

09 de Setembro de 2025

Governo de Minas inicia reforma da sede histórica da Escola de Saúde Pública

Com investimento superior a R$8 milhões, melhorias vão priorizar acessibilidade e conectividade

TJSP

09 de Setembro de 2025

CIJ aborda comportamento suicida de crianças e adolescentes em palestra

Sinais de alerta, prevenção e rede de apoio debatidos.

ConJur

09 de Setembro de 2025

STJ julga se aumento deve ser recalculado em caso de desídia do plano de saúde

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se, no caso de desídia da operadora de planos de saúde para justificar o reajuste da mensalidade do contrato coletivo, cabe ao Poder Judiciário determinar o recálculo do valor.

ConJur

08 de Setembro de 2025

Banco não precisa indenizar por golpe do falso atendimento, diz STJ

Quando o golpe bancário envolve pessoas alheias à instituição, que se utilizam de mensagens e ligações falsas para enganar o consumidor, não há responsabilidade do banco pelo eventual estelionato.

STJ

05 de Setembro de 2025

Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a comunicação prévia ao titular e sem o seu consentimento, caracteriza violação dos direitos de personalidade e justifica indenização por danos morais.

STJ

05 de Setembro de 2025

Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada

Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, não incidindo nessa hipótese a regra do concurso formal, prevista no artigo 70 do Código Penal.

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