Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ABM

31 de Março de 2023

Prorrogação da Lei de Licitações é comemorada na assembleia da ABM

O ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha, participando na manhã desta quarta-feira, 29, da assembleia geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM), anunciou a prorrogação, por Medida Provisória, da Lei 8.666/93 que rege as licitações públicas. O anúncio foi bastante comemorado pelos prefeitos presentes ao evento.

CNM

30 de Março de 2023

Conquista Marcha: governo anuncia prorrogação para implementação da nova lei de licitações

Atendendo à demanda apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal anunciou que prorrogará o prazo de implementação da nova lei de licitações até 1º de abril de 2024. O comunicado, em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito na manhã desta quinta-feira, 30 de março, na XXIV Marcha a ...

CNM

30 de Março de 2023

No último dia da XXIV Marcha, debate nas arenas vão da Assistência Social à LGPD e contas municipais

Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta quinta-feira, 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao ...

SEFAZ

30 de Março de 2023

População elenca segurança pública, saúde e educação como prioridades para LDO 2024

Melhora na saúde, na educação e na segurança pública foram os principais pontos defendidos pelos cidadãos que participaram da Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), entre 13 e 24 de março.

FECAM

29 de Março de 2023

Municípios não são obrigados a pagar reajuste do piso dos professores

Alinhada ao posicionamento da CNM, entidade recomenda cautela para que prefeituras possam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

CNM

29 de Março de 2023

Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 30. Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preveem o valor de R$ 4.579.762.884,30. Com a retenção constitucional de 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio ...

CNM

29 de Março de 2023

NLL preocupa gestores e FNS apresenta nova ferramenta para gestão e execução de recursos em saúde

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) entra em vigor no próximo sábado, dia 1º/4 e revoga, integralmente, a antiga Lei 8.666/1993. Os dois anos entre a publicação da nova norma e o início da sua vigência foram um prazo para que gestores públicos, entidades de controle, empresas e pessoas físicas fornecedoras e prestadoras de serviços para admi ...

FECAM

28 de Março de 2023

FECAM apresenta demandas dos municípios a Jorginho Mello

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou a primeira audiência da nova diretoria com o governador Jorginho Mello nesta sexta-feira, 24 de março. Estiveram presentes a presidente da FECAM e prefeita de Vargem, Milena Lopes, a prefeita e o vice prefeito de Içara, Dalvania Cardoso e Jandir Sorato, o prefei ...

CNM

28 de Março de 2023

Zema enaltece importância de cuidado que Estados e governo federal devem ter com os Municípios

Representando os governadores do país, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, discursou para os mais de 10 mil participantes na cerimônia de abertura da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 28 de março. Na oportunidade, trouxe a situação específica do Estado, quando os Municípios ficaram sem receber a parte dos ...

SEFAZ-SP

28 de Março de 2023

Municípios recebem R$ 1,25 bilhão em repasse semanal de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (28) às 645 prefeituras paulistas o total de R$ 1,25 bilhão em repasse de ICMS. O depósito é referente ao montante do imposto arrecadado de 20 a 24 de março.

CNM

23 de Março de 2023

Quase 200 Municípios terão faixa 5G liberada; confira as orientações da CNM

A partir do fim do mês, mais 195 Municípios devem passar pelo processo de limpeza e liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G. Isso porque, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se mostrou favorável ao início da operação nestes locais. A limpeza se dará através de grupos no entorno das localidades, ou seja, ...

CNM

23 de Março de 2023

Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações

Na última quarta-feira, 22 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu sobre os prazos para utilização exclusiva da nova Lei de Licitações e o marco do regime de transição em relação ao regime jurídico anterior. Segundo a decisão, os processos licitatórios e os de contratação direta nos quais houve a “opção por licitar ou contratar” segui ...

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