Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

01 de Novembro de 2022

Defesa Civil Nacional repassa R$ 2,8 milhões para cinco municípios atingidos por desastres

Cidades estão nos estados do Pará, Amazonas, Bahia e São Paulo

CNM

01 de Novembro de 2022

Prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios prorrogados

Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021. Segundo a Portaria 8964/2022, as prorrogações poderão ser autorizadas desde que fique caracterizado que o descumprimento dos prazos se deu em decorrê ...

CNM

27 de Outubro de 2022

CNM participa da 33ª CTCONF; material pode ser acessado por contabilistas e gestores municipais

A Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Desenvolvimento Fiscais da Federação (CTCONF) promoveu de 25 a 27 de outubro de 2022 a 33ª reunião do colegiado. A CTCONF é responsável por subsidiar as normas gerais relativas à consolidação das contas públicas até que seja criado o Conselho de Gestão Fiscal. A reunião é realizada por videoconferência, com ...

CNM

27 de Outubro de 2022

FPM: outubro encerra com crescimento de 13,70% em relação a 2021

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para outubro será de R$ 3.480.913.665,40, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 4.351.142.081,75. O crédito, que ocorre nesta sex ...

CNM

26 de Outubro de 2022

Orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal são reforçadas nos Seminários Técnicos

Uma temática bastante procurada nos atendimentos realizados na Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi tema dos Seminários Técnicos desta terça-feira, 25 de outubro. Na oportunidade, foi reforçado aos participantes do evento on-line a compreensão da responsabilidade com a gestão fiscal.

CNM

26 de Outubro de 2022

Portaria nomeia representantes da CNM no Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26 de outubro, traz a publicação da Portaria RFB 236/2022. Assinada pela Secretaria Especial da Receita Federal, a medida, que entra em vigor em 1º de novembro, designa os membros do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (CGNFS-e) instituído pelo Convênio da Nota Fiscal de Serviços ...

CNM

25 de Outubro de 2022

Municípios afetados por falha no Simec têm novo prazo para inserir informações

Os Municípios que foram afetados por uma falha de sincronização no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) terão até 28 de outubro para reinserir os arquivos com as informações relacionadas às condicionalidades I e V estabelecidas na Lei 14.113/2020. A Resolução 4/2022 que estende o prazo foi publicada no Diário Oficial da U ...

STF

24 de Outubro de 2022

Estados estão autorizados a oferecer transporte gratuito no 2° turno da eleições

Ministro Roberto Barroso explicou que os serviços de transporte público prestados pelos estados também podem atender os eleitores.

CNM

21 de Outubro de 2022

Municípios podem cadastrar proposta para receber recursos do Informatiza CEO

Gestores de saúde podem solicitar adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). A previsão é de repasse de R$ 14,1 milhões destinados até 380 CEOs. Interessados podem acompanhar os procedimentos a serem realizados em materiais disponibilizados pelo Ministério da Saúde, dentre eles, um ...

CNM

20 de Outubro de 2022

Avanço: PEC do 1,5% do FPM coleta assinaturas necessárias para tramitar na Câmara

O movimento municipalista conseguiu coletar as assinaturas necessárias para que a matéria que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março possa tramitar na Câmara dos Deputados. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 é uma das prioridades da Confederação Nacio ...

C. DEP

19 de Outubro de 2022

CCJ aprova projeto que amplia transparência em contratações públicas

Texto prevê que portal use inteligência artificial para alimentar sistema sobre irregularidades em contratações

CNM

19 de Outubro de 2022

CNM lança diagnóstico inédito sobre simplificação do licenciamento de antenas 5G nos Municípios

O primeiro levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta os desafios para os Municípios no que diz respeito à atualização das legislações locais e simplificação dos procedimentos de licenciamento local para a instalação de antenas de telefonia e internet 5G e ampliação da cobertura 4G, na medida em que o cronograma de ...

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