Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

11 de Julho de 2023

STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780.

C.DEP

10 de Julho de 2023

Comissão discute MP que viabiliza retomada de obras em escolas

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1174/23 realiza nesta terça-feira (11) sua primeira audiência pública. A MP instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

C. DEP

10 de Julho de 2023

Medida provisória amplia prazo para municípios elaborarem Plano de Mobilidade Urbana

Documento é um importante instrumento para o melhor funcionamento das cidades

ABM

06 de Julho de 2023

Municípios têm até o dia 11 para solicitar recursos da Lei Paulo Gustavo

Foram destinados R$ 372,4 milhões para os 645 municípios paulistas

SEFAZ-SP

06 de Julho de 2023

Em junho, a Sefaz-SP transferiu R$ 3,42 bilhões em repasses de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta terça-feira (4), faz o último depósito de recursos do ICMS do mês na conta dos 645 municípios paulistas. Desta vez, as prefeituras vão receber R$ 596 milhões, referentes à apuração do imposto dos dias 26 a 30 de junho.

GOV-BR

28 de Junho de 2023

Lula retoma Plano Safra da Agricultura Familiar com juros baixos para produção de alimentos

Maior volume de recursos da série histórica; estímulos à produção sustentável de alimentos saudáveis; incentivos à compra de máquinas agrícolas; ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e Nordeste; mais crédito às mulheres rurais e acesso à terra estão entre os destaques

ABM

26 de Junho de 2023

IV Encontro Nacional de Municípios em Brasília: uma celebração do poder municipal

Nos dias 7 a 9 de novembro de 2023, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) realizará o IV Encontro Nacional de Municípios, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. O evento é gratuito para todos os participantes e tem como objetivo discutir soluções para as principais demandas municipais, envolvendo diversos temas como agricul ...

CNM

22 de Junho de 2023

Bate-papo vai orientar gestores no impacto de decisões do STF na administração tributária municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove na próxima sexta-feira, 23 de junho, uma edição do Bate-papo que vai explicar aos gestores os efeitos nas prefeituras de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a abordagem sobre a Coisa Julgada (Tema 881 e 885 do STF) – Qual o impacto dessa decisão na administração tribu ...

CNM

21 de Junho de 2023

Redução de contribuição previdenciária para Municípios com RGPS é aprovada no Senado e vai à Câmara

Aprovado no Senado em tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz – de 20% para 8% – a alíquota da contribuição previdenciária de Municípios de até 142,6 mil habitantes, vai à análise da Câmara. A medida integra a pauta prioritária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e be ...

CNM

21 de Junho de 2023

Municípios precisam se cadastrar planos para receber verba da Lei Paulo Gustavo; prazo acaba

Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para a área da cultura, os Entes precisam cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação. Até esta terça-feira, 20 de junho, 2.210 Municípios fizeram o procedimento, o que representa 40% do total de cidades brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios ...

CNM

20 de Junho de 2023

Estudo CNM: faltam médicos em um terço dos Municípios brasileiros

Um a cada três Municípios enfrenta a falta de médicos para atendimento da população. O dado foi coletado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em pesquisa realizada com 3.385 cidades do país, que representa 60,8% do total. As regiões Norte e Nordeste são as mais prejudicadas no cenário nacional.

SEFAZ-SP

20 de Junho de 2023

Sefaz-SP transfere R$ 692 milhões às prefeituras no terceiro repasse de ICMS em junho

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (20), R$ 692,55 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 12 a 16 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais ...

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